A Justiça do Trabalho proibiu o empresário Luciano Hang de fazer manifestações político-eleitorais em ambientes de trabalho, eventos e canais institucionais da Havan. A decisão liminar foi publicada nesta quarta-feira (23) pela juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, a partir de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Pela determinação, Hang fica impedido de associar candidaturas, partidos ou propostas legislativas ao voto, ao emprego, à remuneração ou ao poder de compra dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por evento ou publicação.

A Havan também terá de comunicar formalmente a decisão a todos os trabalhadores e prestadores de serviço em até cinco dias. Além disso, nos dias de votação, os empregados e terceirizados que estiverem escalados deverão ser liberados para votar por no mínimo quatro horas contínuas, sem desconto salarial ou necessidade de compensação.

A ação foi motivada por um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma loja da rede em Caldas Novas (GO), no dia 29 de agosto. Segundo o MPT, o empresário criticou o projeto que prevê o fim da escala 6×1 diante de funcionários recém-contratados, associando a proposta ao processo eleitoral e a supostas perdas de renda e de emprego.

Hang nega a prática de assédio eleitoral e afirma que apenas expressou sua opinião sobre o tema, sem pedir voto ou mencionar candidato ou partido.

O MPT também pede na ação o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O valor, no entanto, ainda não foi analisado — a decisão atual tem caráter liminar e estabelece apenas medidas preventivas válidas durante o período eleitoral.

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