
Aprovada pena maior para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses
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CONTRATUH destaca nova legislação que garante indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo
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