O ministro do STF, Flávio Dino, deve publicar nesta sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer como poderão ser negociadas a jornada de trabalho e a distribuição das folgas durante a transição para o fim da escala 6×1. Entre os pontos centrais está a definição sobre a necessidade ou não da participação dos sindicatos nesses acordos.

Os filiados da Contratuh já tiveram um Seminário para uniformizar as tomadas de posição e o presidente Wilson Pereira, tachou de muito positiva a decisão. Tanto que pretende realizar um novo encontro sobre o tema, a fim de dirimir todas as dúvidas que ainda ficarem pendentes. “A Contratuh está preocupada em que seus filiados possam dar a melhor maneira de benefícios aos trabalhadores da nossa área. Vamos debater o assunto quanto for necessário”, destacou.

Divergências

Especialistas divergem sobre o tema. Para o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, a Constituição e a CLT já permitem acordos individuais para compensação de horários e adoção de escalas especiais. Já a advogada Lívia Medeiros alerta que negociações diretas entre empresas e trabalhadores podem gerar desequilíbrio, especialmente em setores com alta rotatividade e menor poder de barganha dos empregados.

Durante audiência realizada no STF na última terça-feira (10), Dino sinalizou que a regulamentação deve permitir certa flexibilização na distribuição das horas trabalhadas e das folgas, desde que haja negociação coletiva. Segundo o ministro, a medida busca evitar uma interpretação excessivamente rígida da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1.

Promulgada em 16 de outubro, a emenda prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, passando por uma etapa intermediária de 42 horas nos primeiros 12 meses. A nova regra também garante duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.

O texto permite que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição das horas de trabalho ao longo do mês, respeitando os limites de jornada e descanso previstos na Constituição.

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