A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) e o Instituto TERRAZUL ajuizaram uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e grandes mineradoras que atuam em Minas Gerais, incluindo Vale, Samarco, CSN Mineração, Anglo American, ArcelorMittal, Vallourec, MBR e AngloGold Ashanti. O processo tramita na 16ª Vara Federal de Belo Horizonte.

As entidades alegam que falhas graves na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) têm favorecido a sonegação e reduzido a capacidade dos municípios mineradores de investir em saúde e meio ambiente. Relatórios do TCU e do TCE/MG apontam prejuízos bilionários e impactos diretos na saúde pública, com taxas de internação por doenças respiratórias até 37% superiores à média estadual.

A ação também denuncia os efeitos da poluição atmosférica causada pela mineração, especialmente pela emissão de partículas finas (MP2,5 e MP10), associadas ao aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares.

Entre os pedidos estão a responsabilização da ANM e das empresas, adoção de medidas de controle da poluição, reparação dos danos ambientais e sanitários, além do fortalecimento da fiscalização da CFEM.

Segundo as entidades, o objetivo é assegurar que a riqueza produzida pela mineração seja acompanhada da proteção das pessoas, trabalhadores e comunidades impactadas pela atividade.

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