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Lula assina hoje, a implantação da 5×2

Medida vai orientar as negociações entre sindicatos e empregadores. A transição começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca esclarecer como as novas regras serão aplicadas e orientar as negociações coletivas antes do início da transição, em 16 de dezembro.

Marinho informou que Lula sugeriu ajustes na redação do decreto. O ministro afirmou que o governo quer evitar interpretações divergentes e dar a sindicatos e empregadores uma referência comum para negociar a distribuição da jornada e dos dias de descanso.

Enquanto o governo prepara a regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa julgar as ações que questionam as regras de transição. Na terça-feira (17), o relator, ministro Flávio Dino, decidiu levar os processos diretamente ao julgamento de mérito e manteve em vigor a liminar que preserva a data de 16 de dezembro. Dino também confirmou que as negociações coletivas podem prosseguir. O julgamento segue sem data marcada.

A mudança aprovada pelo Congresso garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Na primeira etapa, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Após um ano, passa a 40 horas. Pela liminar do STF, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos além da oitava hora.

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