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Fique atento às mudanças com a escala 5×2

Com a primeira etapa do fim da escala 6×1 prevista para 16 de dezembro, os trabalhadores do turismo e da hospitalidade precisam saber como a mudança vai aparecer na escala de cada equipe. A Emenda Constitucional 141/2026 assegura dois repousos semanais remunerados e reduz o limite geral da jornada de 44 para 42 horas semanais nessa primeira fase, sem redução de salários ou pisos. O calendário prevê a passagem para 40 horas semanais em dezembro de 2027. As regras de transição ainda serão julgadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e, até lá, seguem valendo as condições fixadas na liminar do ministro Flávio Dino.

Na hotelaria, na gastronomia e nos demais serviços do setor, a atividade continua aos sábados, domingos e feriados. Por isso, é importante conferir com antecedência quais serão os dias de trabalho e de folga, como ficará a duração dos turnos e quais regras de compensação se aplicam à equipe. A liminar permite que acordos e convenções coletivas definam a distribuição dos repousos, com a preservação integral do direito aos dois descansos remunerados. Se houver dúvida sobre a nova escala, divergência entre a folga anunciada e a concedida ou alteração na remuneração, o trabalhador deve guardar a escala divulgada, os registros de ponto e os contracheques e procurar seu sindicato.

Para os sindicatos e federações da CONTRATUH, a transição exige diálogo com as equipes e revisão dos acordos e convenções em vigor, especialmente das cláusulas sobre folgas, plantões, turnos e banco de horas. Assembleias e visitas aos locais de trabalho ajudam a identificar onde as escalas precisam ser ajustadas. Na negociação com os empregadores, o planejamento para a alta temporada deve considerar o dimensionamento das equipes e garantir que os repousos sejam cumpridos sem sobrecarga de trabalho.

A aplicação da nova jornada se mede na prática. O trabalhador precisa conhecer sua escala com antecedência, usufruir os repousos previstos e receber integralmente seu salário. É em torno dessas garantias que a CONTRATUH e suas entidades filiadas devem orientar a categoria e acompanhar a implantação da escala 5×2 no turismo e na hospitalidade.

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