Na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh esteve representada pelo advogado Agilberto Seródio, da assessoria jurídica da entidade. Sua participação foi decisiva para acompanhar e contribuir na aprovação da Convenção Internacional sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais — um marco histórico para os trabalhadores do setor. Ele contou com a parceria jurídica do advogado Cristiano Meira , que também é assessor jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
A nova Convenção estabelece parâmetros inéditos de proteção para quem atua em plataformas digitais, reconhecendo a necessidade de garantir condições dignas em um segmento que cresce e se transforma rapidamente. Entre os avanços conquistados estão: o reconhecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva, a promoção da igualdade de tratamento e da não discriminação, a proteção da saúde e segurança, a transparência na gestão algorítmica, a remuneração justa, a ampliação da proteção social e previdenciária, além de mecanismos eficazes de solução de conflitos e proteção contra desligamentos arbitrários.
A aprovação reforça o compromisso internacional com um mundo do trabalho mais justo e inclusivo, adaptado aos desafios da economia digital. O resultado valoriza o papel da assessoria jurídica da Contratuh, que acompanhou de perto o processo e contribuiu para que os direitos dos trabalhadores fossem assegurados.
Agilberto Seródio destacou a honra de participar desse momento histórico e agradeceu à Contratuh e à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) pela confiança. Para ele, a conquista reafirma o compromisso permanente com a promoção do trabalho decente, da justiça social e da valorização do trabalho humano.
Com a aprovação da Convenção, abre-se um novo capítulo na luta sindical: garantir que os direitos conquistados sejam efetivamente implementados, fortalecendo a proteção social dos trabalhadores em todo o mundo.
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