Wilson Pereira celebra avanço histórico, atribui resultado à mobilização sindical e convoca trabalhadores a intensificarem a pressão sobre os senadores

A luta pelo fim da escala 6×1 venceu mais uma batalha decisiva nesta quarta-feira, 2 de setembro. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Agora, a disputa deixa a comissão e chega ao Plenário, onde cada senador terá de mostrar, por meio do voto, de que lado está.

A aprovação representa uma enorme vitória dos trabalhadores e das entidades sindicais que mantiveram o tema vivo, promoveram mobilizações e enfrentaram a resistência daqueles que tentaram adiar, enfraquecer ou descaracterizar a proposta. Foram quase cinco horas de discussão na CCJ, com pedido de vista, suspensão da reunião e tentativas de alteração do texto. Ao final, prevaleceu o relatório do senador Omar Aziz, que manteve integralmente a redação aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Das 36 emendas apresentadas, nenhuma foi acolhida. A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes e quatro votos contrários registrados. Segundo a Agência Senado, votaram contra Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade — CONTRATUH, Wilson Pereira, o resultado não caiu do céu nem pode ser apresentado como uma concessão espontânea do Congresso. É fruto direto da persistência dos sindicatos, das federações, das confederações e, principalmente, dos trabalhadores que abraçaram a campanha e fizeram chegar aos parlamentares a indignação de quem trabalha seis dias para descansar apenas um.

“Esta vitória pertence aos trabalhadores e às entidades sindicais que não desistiram, não se calaram e mantiveram a pressão durante toda a tramitação. Avançamos mais uma etapa, mas a luta ainda não terminou. Agora precisamos redobrar a atenção e a mobilização, porque a decisão estará nas mãos do Plenário do Senado”, afirmou Wilson Pereira.

O dirigente da CONTRATUH convoca os sindicatos filiados e suas bases a procurarem os senadores de seus estados, cobrarem compromissos públicos e acompanharem atentamente cada movimento em Brasília. Para ele, não basta declarar apoio diante das câmeras ou nas redes sociais. Chegou a hora de transformar discursos em votos.

A PEC seguirá um calendário especial aprovado pela CCJ, medida que permite abreviar os prazos regimentais. Mesmo assim, ainda precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Não há, portanto, espaço para acomodação. A vitória na comissão abre a porta, mas somente a aprovação em Plenário poderá transformar essa reivindicação histórica em direito constitucional.

O texto estabelece uma transição gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais; um ano depois, chegará às 40 horas. Também serão garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução nominal ou proporcional dos salários e dos pisos das categorias.

Essa mudança pode beneficiar mais de 37 milhões de brasileiros, especialmente os trabalhadores do comércio, do turismo, da hotelaria, da gastronomia, dos serviços e de outras atividades nas quais a escala 6×1 continua sacrificando a convivência familiar, o descanso, a saúde física e o equilíbrio emocional. Mais de 57% dos possíveis beneficiados são mulheres, muitas delas submetidas também às tarefas domésticas e aos cuidados com filhos e familiares.

As representações trabalhistas acompanharão criteriosamente a votação. O movimento sindical tem o direito — e o dever — de informar às categorias quem votou a favor, quem votou contra, quem tentou adiar a decisão e quem simplesmente se ausentou. Em ano eleitoral, o voto parlamentar também será submetido ao julgamento das urnas.

Caso prevaleçam as pressões de setores empresariais e de parlamentares interessados em empurrar a votação para depois das eleições, os trabalhadores saberão identificar os responsáveis. Quem esquecer a classe trabalhadora no Senado não poderá esperar ser lembrado favoravelmente nas urnas. Não se trata de ameaça, mas de democracia, consciência política e prestação de contas.

A aprovação na CCJ demonstrou que a mobilização produz resultados. Agora, é preciso aumentar a pressão para impedir novas manobras e assegurar a votação o mais rapidamente possível. O fim da escala 6×1 nunca foi um presente oferecido aos trabalhadores. É uma conquista construída nas ruas, nas assembleias, nos sindicatos e dentro do Congresso.

A mensagem da CONTRATUH é clara: a vitória está mais próxima, mas ainda não está garantida. A luta agora é no Plenário. Cada sindicato, cada dirigente e cada trabalhador tem um papel decisivo para fazer o Senado compreender que o Brasil não aceitará mais uma jornada que rouba saúde, convivência familiar e qualidade de vida.

A CCJ já deu sua resposta. Agora, chegou a vez do Plenário — e os trabalhadores estarão atentos a cada voto.

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