A classe trabalhadora brasileira tem uma conquista histórica a celebrar. A aprovação do fim da escala 6×1 demonstra a força de uma reivindicação que atravessou resistências, enfrentou discursos alarmistas e chegou ao Congresso sustentada pela mobilização popular e sindical. Quem trabalha precisa de tempo para viver. Descanso, convivência familiar e saúde precisam ocupar seu lugar entre as prioridades do país.
Vencemos a etapa da Câmara dos Deputados e avançamos além da primeira votação no Senado: nesta quarta-feira, 14 de outubro, a PEC 221/2019 foi aprovada pelos senadores em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A proposta segue à promulgação. Está concluída a aprovação parlamentar, mas permanece a responsabilidade de transformar essa decisão em mudança concreta na vida dos trabalhadores.
Essa vitória tem a marca da organização coletiva. A CONTRATUH e a Nova Central Sindical de Trabalhadores participaram dessa caminhada com presença política, diálogo e cobrança. O presidente Wilson Pereira, o vice-presidente Moacyr Auersvald e a presidente da NCST, Sônia Zerino, somaram esforços aos de dirigentes de federações, sindicatos e outras centrais para defender a redução da jornada sem redução salarial. Visitas a gabinetes, articulações e mobilizações ajudaram a manter a reivindicação diante dos parlamentares.
Wilson destacou a necessidade de ampliar a pressão até a decisão do Plenário. Moacyr participou do trabalho de convencimento junto aos senadores. Sônia levou a perspectiva das mulheres, para quem a jornada profissional frequentemente se prolonga nas responsabilidades domésticas e no cuidado com a família. São contribuições que precisam ser reconhecidas como parte de uma construção coletiva, sustentada também por quem mobilizou trabalhadores nas bases.
Para os trabalhadores do turismo e da hospitalidade, o significado dessa conquista é profundo. Garçons, camareiras, cozinheiros, recepcionistas e tantos outros profissionais conhecem o desgaste de trabalhar enquanto a sociedade descansa. A atividade desses setores exige organização permanente dos serviços. Essa necessidade deve ser atendida com planejamento, pessoal suficiente e respeito aos direitos de quem mantém o atendimento funcionando.
É preciso esclarecer os próximos passos. Primeiro, a emenda deverá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado e publicada oficialmente. Por se tratar de mudança constitucional, não depende de sanção presidencial nem está sujeita a veto do presidente da República. Depois, será necessário cumprir os prazos de vigência e de transição previstos no texto, acompanhar as regulamentações cabíveis e assegurar sua aplicação nos locais de trabalho. A aprovação parlamentar não significa que todas as escalas mudem imediatamente.
A nova etapa exigirá sindicatos atentos às escalas, aos salários, aos contratos e às negociações coletivas. O objetivo aprovado é reduzir a jornada máxima semanal para 40 horas e assegurar dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial, observadas as regras de transição e as situações específicas do texto. Cabe ao movimento sindical trabalhar para que esse avanço alcance efetivamente os trabalhadores e seja respeitado pelas empresas.
Depois da eleição presidencial, essa responsabilidade continuará. Qualquer que seja o resultado das urnas, o governo terá de respeitar a Constituição. Um presidente não pode desfazer uma emenda constitucional por vontade própria ou por simples decreto. Uma tentativa de alteração constitucional exigiria nova proposta, aprovação de três quintos dos integrantes de cada Casa — 308 deputados e 49 senadores — em dois turnos, além do respeito aos limites constitucionais. A eleição também influenciará a orientação do governo na fiscalização trabalhista e no diálogo com as entidades sindicais.
Por isso, o expressivo placar no Senado precisa ser acompanhado de vigilância. Durante a própria sessão, houve manifestações favoráveis a mudanças futuras e alertas sobre propostas com regras menos benéficas aos trabalhadores. O compromisso demonstrado no voto deverá ser cobrado também nas decisões seguintes. Apoiar a conquista hoje exige coerência para preservá-la amanhã.
A CONTRATUH, a Nova Central e suas entidades têm motivos para celebrar e razões para manter a mobilização. Agora é hora de explicar a conquista, acompanhar sua formalização, preparar as negociações e fortalecer a organização nos locais de trabalho. Cada dirigente sindical tem uma tarefa nessa continuidade. Cada sindicato precisa fazer da informação um instrumento de defesa dos trabalhadores.
A vitória merece ser comemorada com orgulho. Ela mostra que a persistência abre caminhos e que a ação sindical pode mudar a vida de milhões de pessoas. A luta continuará até que o descanso conquistado no Congresso seja vivido por quem serve, cozinha, limpa, recebe e cuida. O trabalhador ajudou a construir esta vitória. Tem o direito de usufruí-la por inteiro.
