Reportagem atualizada na manhã de 14 de outubro de 2026, antes da votação.

O Senado chega nesta quarta-feira, 14 de outubro, a uma etapa decisiva da discussão sobre o fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 está oficialmente incluída na pauta para a quinta e última sessão de discussão e a votação em primeiro turno. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução salarial decorrente da mudança. Existe também a possibilidade de concluir os dois turnos hoje, mas isso depende da aprovação de um calendário especial pelo Plenário. Até esta manhã, portanto, a votação estava prevista, sem resultado definido.

Para aprovar a mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos. O número corresponde a três quintos da composição da Casa e não diminui se houver ausências ou abstenções. A aprovação apenas no primeiro turno não encerra o processo: o mesmo apoio mínimo precisa ser alcançado na segunda votação.

Para o presidente da CONTRATUH, Wilson Pereira, a aprovação da PEC representa um avanço fundamental para garantir mais descanso, qualidade de vida e dignidade aos trabalhadores, sem redução salarial. A expectativa é positiva de que o Senado acolha essa reivindicação e decida em favor da classe trabalhadora. A Confederação tem dedicado o maior empenho possível à mobilização e à defesa da proposta, buscando assegurar que os trabalhadores de turismo e hospitalidade sejam contemplados com uma jornada mais humana e condições de trabalho mais justas.

A tramitação começou no Plenário em 6 de outubro, depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em setembro. Pelo procedimento regular, a primeira votação ocorre após cinco sessões de discussão; para o segundo turno, há um intervalo regimental de cinco dias úteis e outras três sessões de discussão. A base governista trabalha para abreviar esse caminho. O requerimento de calendário especial, registrado como RQS 706/2026, já foi recebido pelo Senado, e Davi Alcolumbre informou que existem assinaturas suficientes para submetê-lo à decisão dos senadores. Assinaturas, entretanto, não equivalem à aprovação do requerimento nem asseguram os votos necessários à PEC.

A tendência de aprovação ganhou força na véspera, quando o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, anunciou que votará favoravelmente. O novo posicionamento enfraqueceu as articulações para barrar a proposta. Permanecem, contudo, disputas sobre a realização imediata do segundo turno e possíveis alterações no texto. Assim, o cenário indica maior possibilidade de aprovação, mas ainda não permite antecipar placar ou afirmar que toda a tramitação terminará nesta quarta-feira.

Os dois candidatos que disputarão a Presidência em 25 de outubro ocupam posições relevantes nesse processo. Lula sustenta a aprovação e atribuiu à pressão social a mudança de postura do adversário. Flávio, anteriormente crítico à redução obrigatória, declarou apoio ao reconhecer a vontade da maioria dos trabalhadores, mas defendeu compensações às empresas pelos impactos da nova jornada. A adesão representa uma mudança política importante; sua tradução em voto e nas negociações do Senado ainda precisa ser acompanhada.

Apesar da influência dos candidatos, uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial e não pode ser vetada pelo presidente da República. Se o Senado aprovar, nos dois turnos, o mesmo conteúdo já aprovado pela Câmara, caberá às Mesas das duas Casas promulgar a emenda. Se houver mudanças de mérito, o texto alterado precisará retornar à Câmara. Por isso, o resultado da eleição presidencial não é condição para concluir a PEC, embora o próximo governo tenha papel relevante na fiscalização, na condução de políticas de adaptação e em eventuais propostas complementares.

Entre os governistas, o PT concentra a articulação pela aprovação e pela conclusão rápida dos dois turnos, com atuação de Teresa Leitão, Randolfe Rodrigues e Paulo Paim. O apoio também alcança parlamentares de outras legendas: Omar Aziz, do PSD, conduziu a relatoria favorável na CCJ, enquanto Davi Alcolumbre, do União Brasil, assumiu o compromisso de colocar a matéria em votação. Essas atuações demonstram apoio além do PT, mas não autorizam tratar todas as bancadas desses partidos como um bloco uniforme.

Na oposição, PL, PP e Republicanos chegaram à véspera com divisões internas e liberdade de voto. No Republicanos, Damares Alves e Cleitinho manifestaram apoio à mudança, enquanto Damares indicou resistência à antecipação do segundo turno. No PP, Tereza Cristina avalia votar a favor, apesar de ter rejeitado o texto na comissão. Hamilton Mourão, do Republicanos, informou que pretende manter o voto contrário. Portanto, apoio à redução da jornada, resistência ao calendário e defesa de alterações são posições diferentes, que precisam ser observadas separadamente.

Também não há base segura para apresentar uma lista fechada de partidos “neutros”. Bancada liberada significa que os parlamentares podem decidir individualmente; não significa neutralidade diante da proposta. O registro da CCJ mostra que Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli votaram contra o relatório em setembro. Esse histórico deve ser informado, mas não substitui o voto de hoje, especialmente diante das mudanças de posição anunciadas. A votação nominal permitirá identificar quem apoiou, quem rejeitou e quem deixou de participar.

A participação sindical antecede esta semana decisiva. As Centrais Sindicais registram negociações com parlamentares, atos públicos e mobilização conjunta com movimentos sociais. A Nova Central Sindical de Trabalhadores convocou suas entidades filiadas a cobrar apoio dos senadores nos estados. Na semana da votação, dirigentes intensificaram a mobilização em Brasília. João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, defendeu a aprovação independentemente da agenda eleitoral, ressaltando o caráter permanente da luta pela redução da jornada sem corte salarial.

Para os trabalhadores de turismo e hospitalidade, a discussão tem efeito direto sobre a organização das escalas. Hotéis, restaurantes, bares e serviços turísticos precisam manter atendimento aos fins de semana, mas funcionamento contínuo do estabelecimento e descanso dos empregados são questões que exigem planejamento de equipes. A negociação coletiva continuará relevante: o texto preserva acordos e convenções em hipóteses específicas e contempla regimes diferenciados. Isso exige atenção sindical ao conteúdo final e à aplicação da mudança em cada atividade.

Se a proposta for aprovada sem alterações e promulgada, a transformação não será imediata. A primeira etapa começa 60 dias depois da promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e passam a valer dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Essa preferência não significa garantia de sábado e domingo livres para todos. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas, completando uma transição de aproximadamente 14 meses. Não poderá haver redução salarial em razão dessa mudança.

Durante a fase de 42 horas, o texto admite que convenção ou acordo coletivo amplie a duração diária para acomodar a jornada semanal. Também prevê tratamento específico para determinados regimes e categorias, razão pela qual a aplicação não deve ser apresentada como absolutamente idêntica para todos os contratos. As datas concretas dependerão da promulgação: votar hoje não significa iniciar amanhã a nova escala.

A decisão desta quarta-feira envolve, portanto, três pontos centrais: alcançar 49 votos em cada turno, decidir se haverá antecipação da segunda votação e preservar ou modificar o conteúdo recebido da Câmara. Para o movimento sindical, acompanhar esses três movimentos será tão importante quanto observar as declarações de apoio. É o resultado formal do processo que definirá se a reivindicação de mais descanso, menor jornada e preservação dos salários poderá começar a se transformar em direito efetivo.

Fontes: Agências Brasil, Senado e sites diversos, com acompanhamento pela IA.