O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e segue para promulgação.
O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada progressivamente.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.
Muita disputa
O debate durou mais de cinco horas e reuniu manifestações de apoio de governistas e oposicionistas. Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa de milhões de brasileiros por mais tempo de descanso. Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da jornada de 40 horas, emocionou-se ao celebrar a conquista e recebeu homenagens dos colegas.
A sobrecarga das mulheres também marcou os pronunciamentos. Senadoras ressaltaram que a combinação entre emprego, tarefas domésticas e cuidado com os filhos compromete a saúde e a convivência familiar. Outros parlamentares lembraram que previsões de prejuízos à economia acompanharam a criação de direitos como férias, 13º salário e licença-maternidade.
Apesar do apoio à PEC, parte dos senadores defendeu mudanças futuras, como contratação por hora, jornadas flexíveis e medidas de apoio aos empregadores. Também houve pedidos de atenção à produtividade e à adaptação de empresas e municípios.
Uma emenda de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), sobre jornadas já inferiores a 40 horas, teve parecer contrário do relator, que considerou a alteração de mérito. O destaque para sua votação foi retirado. Omar Aziz reconheceu que questões de setores específicos precisarão de regulamentação pelo Congresso.
Ainda continua
A aprovação, porém, não encerra a disputa. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu acompanhamento permanente das propostas que podem enfraquecer os direitos conquistados. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou a PEC 12/2026, apresentada por Rogerio Marinho (PL-RN), que prevê um regime flexível de remuneração conforme as horas trabalhadas.
O resultado representa um avanço para os trabalhadores, mas os debates indicam que a implementação das novas regras e a preservação de suas garantias continuarão no centro da atuação sindical e das discussões no Congresso.
Fonte: Agência Senado
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