O parecer do deputado Léo Prates sobre a PEC 221, que trata da redução da jornada de trabalho, estabelece uma transição gradual para a consolidação da carga horária semanal em 40 horas. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto prevê que, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, haverá a primeira redução de duas horas, passando de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, ocorrerá nova redução de duas horas, fixando definitivamente a jornada em 40 horas.

Além disso, o parecer contempla o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O modelo de jornada 5×2 passa a ser a regra geral, impactando diretamente cerca de 37 milhões de trabalhadores celetistas, dos quais aproximadamente 14 milhões ainda cumprem a escala 6×1.

O texto deve ser votado em plenário nos dias 27 e 28 de maio de 2026 e, caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. Havendo modificações, retornará à Câmara para nova apreciação. Empresários solicitaram prazo de adaptação, o que resultou na transição de 14 meses. O Ministério do Trabalho defende que a medida trará ganhos de produtividade, redução do absenteísmo e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.

Outras propostas também estão em debate, como a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere jornada de 36 horas semanais em modelo 4×3, e a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução para 36 horas em 10 anos. Há ainda emendas que buscam flexibilizar a regra para atividades essenciais ou trabalhadores com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Em resumo, a PEC 221 representa uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira, com forte apoio político para a redução da jornada a 40 horas semanais em até um ano, extinguindo a escala 6×1 e ampliando o direito ao descanso. O desfecho dependerá da tramitação no Senado, onde ajustes ainda podem ser feitos, mas o cenário atual indica grande possibilidade de aprovação.

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