A reforma tributária não é apenas um assunto de contadores e empresários; ela também pode influenciar o volume de investimentos no turismo, a geração de empregos e as negociações coletivas.
A Reforma Tributária já começou a sair do papel e, embora o debate ainda esteja muito concentrado entre empresários, contadores e governos, ela também interessa diretamente aos trabalhadores do turismo e da hospitalidade.
Hotéis, bares, restaurantes, parques temáticos, agências de viagens, transportadoras turísticas e diversos outros segmentos passarão por um período de adaptação que vai até 2033. Nesse processo, surgem desafios que exigem atenção também das entidades sindicais.
O emprego pode ser afetado?
A reforma não reduz direitos trabalhistas nem altera a CLT. No entanto, as mudanças na forma de cobrança dos impostos podem influenciar a organização das empresas.
Nos próximos anos, muitas delas precisarão investir em tecnologia, treinamento de pessoal, atualização dos sistemas de gestão e revisão de contratos. Empresas mais preparadas tendem a ganhar competitividade, enquanto outras poderão enfrentar dificuldades de adaptação.
Para os trabalhadores, isso significa que a qualificação profissional ganhará ainda mais importância.
Capacitação, um diferencial
Novos sistemas de faturamento, controles fiscais e processos administrativos exigirão funcionários mais preparados.
Profissionais das áreas administrativa, financeira, comercial e de atendimento poderão precisar de treinamento para lidar com as novas exigências.
Os sindicatos podem desempenhar um papel importante ao defender programas permanentes de qualificação profissional, em parceria com o Sistema S, instituições de ensino e empresas.
Negociação coletiva
Durante a fase de transição, algumas empresas poderão alegar aumento de custos ou dificuldades operacionais.
Nesse cenário, será fundamental que os sindicatos acompanhem de perto os impactos econômicos reais para evitar que eventuais ajustes sejam transferidos aos trabalhadores por meio de redução de benefícios, congelamento salarial ou precarização das condições de trabalho.
A negociação coletiva continuará sendo um instrumento essencial para preservar direitos e construir soluções equilibradas.
Mais empregos
Outro ponto que merece atenção é o financiamento das políticas públicas de turismo.
Em Minas Gerais, por exemplo, existe o chamado ICMS Turismo, mecanismo que distribui parte da arrecadação estadual aos municípios que investem na atividade turística.
Com a substituição gradual do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), esse modelo poderá desaparecer se não houver novas regras de compensação.
Caso os investimentos públicos em turismo diminuam, podem ser afetados projetos de infraestrutura, promoção de destinos, eventos, qualificação profissional e desenvolvimento regional — fatores que contribuem para gerar empregos e movimentar a economia.
O papel sindical
A Reforma Tributária não pode ser acompanhada apenas por empresários e governos.
As entidades sindicais precisam participar do debate para defender políticas públicas que fortaleçam o turismo, preservem empregos de qualidade e garantam investimentos capazes de ampliar a atividade econômica.
Também é importante acompanhar como estados e municípios reorganizarão a distribuição dos recursos públicos destinados ao turismo, evitando que a mudança reduza investimentos em um setor que emprega milhões de brasileiros.
O momento é agora
Embora a transição se estenda até 2033, muitas decisões estão sendo tomadas neste momento.
Quanto mais cedo trabalhadores, sindicatos e entidades representativas participarem das discussões, maiores serão as chances de influenciar políticas que garantam desenvolvimento econômico, geração de empregos, qualificação profissional e valorização dos trabalhadores do turismo e da hospitalidade.
Mais do que uma mudança tributária, a reforma representa uma transformação na forma de financiar o desenvolvimento do país. E o trabalhador precisa ter voz nesse processo.
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