A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A proposta busca criar uma resposta técnica, humanizada e permanente para garantir o suporte a lactantes e bebês durante crises e desastres naturais, tirando o país da dependência de ações improvisadas em momentos de calamidade.
O programa baseia-se em quatro eixos centrais: o apoio técnico e humanitário a mães e crianças, a criação de espaços seguros e privativos para amamentação em abrigos, o acesso prioritário à água potável e o controle rígido contra a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e bicos. Segundo estudos citados pela parlamentar, a distribuição descontrolada desses itens pode aumentar significativamente o risco de infecções, como ocorreu após o terremoto de 2006 na Indonésia, onde os casos de diarreia dobraram entre os bebês que consumiram fórmulas. Em cenários de enchente, o risco de internação pela mesma causa chega a ser 30 vezes maior para bebês não amamentados.
Para estruturar esse atendimento, o texto prevê a criação de equipes interdisciplinares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O grupo será composto por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social, dando prioridade a consultoras em amamentação, doulas e especialistas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Essas equipes atuarão diretamente no mapeamento de lactantes em abrigos e postos de triagem, além de elaborarem protocolos locais de apoio à lactação. Mais do que responder pontualmente a desastres, o projeto estabelece que a atuação ocorra de forma permanente, por meio de ações preventivas, capacitações e vigilância nutricional. Em momentos de crise, o acionamento ocorrerá mediante a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do SUS em parceria com a Defesa Civil e o apoio de universidades e organizações da sociedade civil.
Como a proposta teve o requerimento de urgência aprovado, o texto pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, dispensando a análise prévia das comissões temáticas. Para que as medidas passem a valer, o projeto ainda precisará do aval do Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e foto de Bruno Spada.
