O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu na segunda-feira (9) que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 comecem a ser aplicados de imediato, sobretudo no comércio. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro afirmou que o setor já pode adotar jornadas de 42 ou 40 horas semanais.
Na avaliação de Vieira de Mello Filho, atividades com jornadas diferenciadas, como as dos aeronautas, dos trabalhadores da Petrobras e de quem cumpre escala 12×36, podem ser tratadas por regras próprias e convenções coletivas. Para o ministro, essas particularidades podem ser discutidas enquanto outros setores avançam na redução da jornada.
Vieira de Mello Filho também destacou que o aumento do tempo de descanso pode beneficiar especialmente as mulheres, que acumulam o trabalho remunerado com grande parte das tarefas domésticas e dos cuidados familiares. Na entrevista, ele também apontou que a diferença de poder econômico entre empregados e empregadores dificulta a negociação em condições de igualdade.
Promulgada em outubro, a Emenda Constitucional 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A jornada máxima, hoje de 44 horas semanais, passa para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. O governo federal adiou a publicação do decreto de regulamentação, enquanto entidades empresariais pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para a adaptação às novas regras.
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