O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que deve decidir até sexta-feira (13) sobre os pedidos de adiamento das novas regras que põe fim à escala 6×1. Relator das ações, Dino disse que, na próxima semana, pretende pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o caso na pauta do plenário.
Em audiência no Supremo, Dino afirmou que a decisão vai preservar as regras aprovadas pelo Congresso e esclarecer dúvidas sobre a aplicação da emenda, especialmente quanto aos acordos coletivos. O ministro disse que a audiência buscou reduzir as divergências e facilitar o diálogo entre as partes. Participaram representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e órgãos públicos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem mais tempo para cumprir as novas regras. Pelo calendário aprovado, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro, quando passa a valer também o segundo dia de descanso remunerado por semana. As entidades empresariais querem adiar a primeira etapa por 12 meses e ter mais 12 meses para chegar ao limite de 40 horas semanais.
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