A publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 foi adiada pelo Ministério do Trabalho. Inicialmente previsto para esta segunda-feira (9), o texto ainda depende da decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa por ajustes internos no governo.

De acordo com fontes ligadas à pasta, a definição deverá ocorrer somente após o retorno de Lula de compromissos oficiais na Turquia e nas Filipinas. O presidente embarca nesta segunda-feira, o que impossibilitou uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar dos pontos finais da proposta.

O decreto tem como objetivo estabelecer as regras para a redução da jornada de trabalho e a reorganização das folgas dos trabalhadores. A expectativa do governo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 42 horas até dezembro, além de ampliar os períodos de descanso.

Entre os principais pontos em discussão está a adequação de setores que operam em regime de plantão ou funcionamento contínuo. Segundo o ministro Luiz Marinho, a regulamentação deverá garantir que nenhum trabalhador cumpra sete dias consecutivos de serviço e que todos tenham direito a, no mínimo, oito dias de folga por mês.

Os dias de descanso poderão ser distribuídos de forma diferente, de acordo com as necessidades e características de cada atividade econômica. O objetivo é assegurar a transição para o novo modelo sem comprometer o funcionamento dos diversos setores da economia.

Fonte: CBN

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