A aprendizagem profissional consolida-se hoje como uma das principais portas de entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, aliando estudo e qualificação de forma segura, protegida e com garantia de direitos. Regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, essa modalidade especial de contrato de trabalho — com duração de até dois anos e registro em carteira — é voltada a jovens de 14 a 24 anos incompletos (sem limite de idade para pessoas com deficiência) que estejam matriculados em instituições de qualificação credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ao garantir uma jornada reduzida de até seis horas diárias para conciliar a rotina escolar com atividades teóricas e práticas, o modelo assegura direitos fundamentais como remuneração proporcional ao salário mínimo/hora, FGTS com alíquota de 2%, 13º salário, vale-transporte e férias preferencialmente coincidentes com o recesso escolar.
Mais do que um benefício individual, esse processo contínuo de formação contribui para a construção coletiva da mão de obra do futuro, atuando como um forte instrumento de amadurecimento e independência. É o caso de Maria Eduarda Oliveira, de 17 anos, que atua como aprendiz em uma faculdade particular em Brasília (DF). Ela relata que a experiência transformou sua postura pessoal, ajudando-a a superar a timidez e a dificuldade de trabalhar em equipe. Para a estudante, embora conciliar as duas rotinas seja cansativo, ter a própria renda é gratificante e representa o primeiro passo para um futuro com mais possibilidades.
Essa integração gera também um valor social indispensável, permitindo que as empresas fortaleçam sua responsabilidade social e ajudem a construir um mercado mais inclusivo. O empresário do ramo de alimentação Hélio Bernardo de Azevedo, que começou a trabalhar com carteira assinada aos 14 anos, aplica essa visão em seu negócio há 18 anos na capital federal, abrindo espaço permanente para estagiários e aprendizes. Segundo ele, o papel do empregador vai além do negócio: trata-se de formar cidadãos e entregar pessoas melhores para a sociedade, pavimentando um caminho seguro para o início da vida profissional.
O reflexo desse engajamento é o recorde histórico alcançado pelo Brasil, que conta atualmente com mais de 726 mil jovens contratados sob essa modalidade. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o país registrou um saldo positivo de 54,8 mil contratações, impulsionado pelos setores de Serviços (7,6 mil), Indústria (5,7 mil), Comércio (5 mil), Construção Civil (5 mil) e Agropecuária (1,3 mil). Esses números comprovam a eficácia da aprendizagem como ferramenta de inclusão social e de combate à evasão escolar e ao trabalho infantil. Em um cenário onde a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua/IBGE) ainda aponta mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de exploração laboral, o programa surge como um contraponto urgente e protetivo.
De acordo com o ministro Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a modalidade é uma ferramenta de transformação que amplia oportunidades sem que o jovem precise abrir mão dos estudos ou da convivência familiar. Essa visão expandida da educação alinha-se diretamente aos quatro pilares estruturados pela Unesco — Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser —, promovendo o aprimoramento de habilidades pessoais e a requalificação constante ao longo de toda a vida. Com o apoio a iniciativas como a Campanha Vida de Aprendiz, o mercado de trabalho não apenas absorve novos profissionais, mas fomenta a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para o desenvolvimento social e econômico.
Fonte: Andrea Magalhães/CF/NP/AJ
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