O Seminário “20 anos da Lei Maria da Penha”, realizado em Ribeirão Preto (SP), reafirmou a importância histórica dessa legislação como marco na defesa dos direitos humanos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ao longo de quatro dias, representantes da academia, do sistema de Justiça, dos movimentos de mulheres e de instituições públicas se reuniram para avaliar conquistas, identificar desafios persistentes e apontar caminhos para os próximos anos.

A Carta dos 20 anos da Lei Maria da Penha, apresentada ao final do encontro, traz recomendações fundamentais: fortalecer os serviços especializados de atendimento às mulheres, aprimorar o monitoramento das medidas protetivas de urgência, ampliar os investimentos destinados ao enfrentamento da violência de gênero e garantir atendimento humanizado às vítimas. O documento também enfatiza a necessidade de prevenir a revitimização, assegurar escuta especializada e colocar a vítima no centro das políticas públicas.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o enfrentamento à violência exige atuação integrada do Estado e da sociedade. Ela lembrou que mais de 5 mil propostas apresentadas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres estão subsidiando a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser lançado no segundo semestre. “Vivemos ciclos de avanços e conquistas, mas também ciclos de retrocessos e conservadorismos. Por isso nunca vamos sossegar”, afirmou.

Entre as prioridades apontadas pela Carta estão:

• fortalecimento das ações de prevenção;
• consolidação de redes permanentes de monitoramento da Lei;
• ampliação da estrutura de varas e juizados especializados;
• enfrentamento dos impactos intergeracionais da violência;
• incorporação das perspectivas de gênero e étnico-racial nas políticas públicas.

O seminário também reforçou a defesa da democracia como condição essencial para a proteção dos direitos das mulheres. Pesquisadoras e lideranças presentes ressaltaram que evitar retrocessos significa preservar o arcabouço legal conquistado e ampliar a participação dos movimentos sociais na formulação das políticas públicas.

Passados 20 anos, a Lei Maria da Penha segue como referência mundial no combate à violência doméstica. O desafio agora é garantir que sua implementação seja cada vez mais efetiva, com políticas estruturais, financiamento adequado e participação ativa da sociedade. O futuro da Lei está na força das mulheres e na construção coletiva de uma rede de proteção que assegure dignidade, justiça e igualdade.

*********