Entraram em vigor na terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de agora, empregadores, gestores e trabalhadores de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas voltadas à identificação e eliminação de riscos ocupacionais, incluindo aqueles que afetam diretamente a saúde mental.
As mudanças fazem parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A revisão foi aprovada em agosto de 2024 e deveria valer desde maio de 2025, mas o MTE concedeu prazo adicional para adaptação, implementando inicialmente um caráter educativo e orientativo. Com a vigência plena, a fiscalização passa a acompanhar o cumprimento das diretrizes: nos primeiros 90 dias, as inspeções terão caráter apenas orientador, mas depois poderão resultar em multas e embargos.
A principal inovação da NR-1 é a obrigatoriedade de identificar os chamados “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga de tarefas e situações de assédio. Até então, os programas de gerenciamento de riscos exigiam apenas a análise de perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Agora, o foco se amplia para aspectos organizacionais que podem gerar efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse, esgotamento, depressão e distúrbios osteomusculares.
Segundo o manual de orientação publicado pelo MTE em março, não se trata de avaliar sintomas individuais de cada trabalhador, mas de monitorar constantemente as condições de trabalho que podem impactar a saúde mental. O documento destaca que é necessário observar também outras normas, como a NR-17, que trata da ergonomia, para garantir ambientes laborais mais saudáveis.
Com essa atualização, o Brasil dá um passo importante no reconhecimento de que o bem-estar psicológico é parte inseparável da dignidade no trabalho. A medida reforça que prevenir riscos psicossociais não é apenas uma questão de saúde, mas também de produtividade e sustentabilidade das relações laborais.
Fonte: Agência Brasil, por Alex Rodrigues.
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