A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição que reduz gradualmente a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto segue agora para análise no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação, a carga semanal cairá para 42 horas, já com dois dias de descanso remunerado – um deles preferencialmente no domingo. Após 12 meses, o limite definitivo será de 40 horas semanais. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou duas PECs que previam reduções ainda maiores, mas optou por uma transição em duas etapas.

O texto mantém espaço para acordos coletivos e regimes diferenciados, como a escala 12×36, além de prever legislação específica para microempreendedores e pequenas empresas. Profissionais de alta remuneração ficam dispensados do controle de jornada, e contratos públicos terão até 12 meses para adaptação.

O debate foi intenso: parlamentares do PL defenderam a adoção imediata da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), enquanto vozes da oposição lembraram que o próprio partido havia sugerido transições longas e jornadas maiores em emendas anteriores. Houve também críticas quanto ao impacto econômico e ao aumento de custos para empresas, contrapostas por discursos que celebraram a medida como vitória dos trabalhadores e movimentos sociais.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs, destacou que a aprovação representa dignidade e mais tempo para a vida pessoal. Já o líder do Novo, Gilson Marques (SC), apresentou voto em separado defendendo maior flexibilidade e livre negociação, em vez de um teto fixo de horas.

Em resumo, a proposta aprovada busca equilibrar a redução da jornada com a preservação de regimes especiais e a adaptação gradual da economia, abrindo espaço para um novo modelo de organização do trabalho no país.