*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Um artigo assinado pelo consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – CONTEE, José Geraldo de Santana Oliveira, lembra que o programa de governo de Flávio Bolsonaro, pomposamente batizado de “Para o Brasil vencer o atraso”, divulgado em 13 de agosto de 2026, elege os sindicatos como principais inimigos a serem abatidos pelo seu aspirado governo federal. O texto propõe o fim da unicidade e do custeio sindical, ao mesmo tempo em que aprofunda o esvaziamento dos direitos trabalhistas.

Em tom de deboche, o coordenador de campanha e ex-relator da reforma de 2017, senador Rogério Marinho, destila o discurso de que o trabalhador deve vir antes do sindicato, combatendo o que chama de “República Sindical”. Contudo, o trabalhador que o candidato finge proteger é o mesmo submetido a jornadas exaustivas de doze horas sem intervalo por meio de acordos individuais, modelo herdado da reforma trabalhista e comparado pelo autor à lógica de instrumentos do Império Romano.

O programa expõe ainda o incômodo com a atuação das entidades na regulação de novas modalidades, como o trabalho por aplicativos, e na representação de servidores públicos. Sob o falso pretexto de defender a liberdade e a flexibilidade, a proposta ignora a assimetria histórica entre o capital e o trabalho — brilhantemente ilustrada na fábula de Esopo sobre o vaso de ferro e o vaso de barro. Ao rechaçar o papel sindical, a chapa tenta eliminar a única ferramenta capaz de garantir o mínimo de paridade nas negociações, preceito consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Constituição.

No flanco dos direitos sociais, a cartilha repete velhas fórmulas de desregulamentação sob a promessa de reduzir o chamado “custo trabalhista” e estimular a formalização. Na prática, a tônica é a flexibilização total e a precarização, materializada em iniciativas como a PEC 12/2026, que institui a contratação por hora trabalhada sem garantia de jornada fixa.

Como bem resume o juiz aposentado Márcio Túlio, para aniquilar os direitos trabalhistas, basta destruir os sindicatos. É exatamente isso o que propõe o plano de Flávio Bolsonaro: a antessala do desmantelamento da proteção social no país. Diante desse cenário, a resistência sindical exige união e engajamento político imediato.

A hora é de debate e de luta, arremata em seu artigo, José Geraldo de Santana Oliveira.

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