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Senadores celebram decreto que regulamenta escala 5×2

Transição começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Senadores comemoraram a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras de transição para a escala 5×2. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o Decreto nº 13.173 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e detalha a aplicação da Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso em outubro.

Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (PSD-MA) participaram da cerimônia. Nas redes sociais, Eliziane classificou a medida como uma vitória dos trabalhadores, e Paim resumiu a reação com a frase “valeu a pena lutar”. Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) destacaram a ampliação do tempo de descanso. Fabiano Contarato (PT-ES) comparou a importância da medida à fixação da jornada de 44 horas pela Constituição de 1988.

A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada regular passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. Em dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas. As regras alcançam contratos em vigor e novas contratações, com preservação dos salários na transição. A mudança abrange empregados urbanos, rurais e domésticos e, em determinados casos, trabalhadores avulsos. Empregados públicos da administração direta e indireta ficam fora do alcance do decreto.

O decreto também trata dos regimes especiais. Nos turnos ininterruptos de revezamento, permanece a jornada de seis horas diárias, salvo quando acordo ou convenção coletiva estabelecer outra duração. Nesse caso, a média semanal, apurada no mês, deve respeitar o limite de cada etapa da transição e assegurar o equivalente a dois dias de repouso remunerado por semana. Na escala 12×36, as horas que excederem o limite semanal, também pela média apurada no mês, deverão ser compensadas ou pagas como extras, conforme a negociação coletiva. O Ministério do Trabalho e Emprego ainda deverá publicar orientações sobre o repouso semanal e os regimes especiais.

Para calcular o salário-hora, o salário mensal será dividido por 210 na jornada de 42 horas e por 200 na de 40 horas, preservado o divisor mais favorável ao trabalhador. Com o mesmo salário mensal, um divisor menor aumenta o valor da hora usada como base para calcular, por exemplo, as horas extras e o adicional noturno.

Segundo o governo federal, a medida alcança cerca de 14 milhões de trabalhadores que cumprem 44 horas na escala 6×1. Outros 20 milhões de trabalhadores, aproximadamente, já têm duas folgas semanais e serão beneficiados pela redução da carga horária.

Com informações da Agência Senado e da Casa Civil.

 

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