O Congresso Nacional discute o fim da escala 6×1 por dois caminhos distintos. O governo aposta em projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem corte de salários, enquanto PECs em análise propõem mudanças mais profundas, como a semana de quatro dias ou a redução gradual para 36 horas. Apesar da convergência sobre a necessidade de ampliar o descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, o impasse está na forma de implementação e nos custos para empresas. O tema promete ser um dos mais disputados da agenda legislativa de 2026.

Está avançando

O debate sobre o fim da escala 6×1 avança no Congresso com duas frentes: o governo enviou projeto de lei para reduzir a jornada semanal para 40 horas com dois dias de descanso, enquanto parlamentares analisam PECs que propõem mudanças mais profundas, como a semana de quatro dias. A disputa gira em torno da forma de implementação, prazos e impactos econômicos.

Projeto do governo

• Redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salários.
• Dois dias de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo.
• Mantém negociação coletiva para ajustes por categoria.
• Preserva jornadas especiais (como 12×36), desde que respeitem o teto semanal.
• Tramitação em regime de urgência: cada Casa deve votar em até 45 dias.

Propostas de Emenda à Constituição (PECs)

• PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes – PT-MG): reduz jornada para 36 horas semanais em até 10 anos.
• PEC 8/2025 (Erika Hilton – Psol-SP): propõe semana de quatro dias, com limite de 8 horas diárias (32 horas semanais).
• Ambas foram consideradas admissíveis pela CCJ e seguem para análise de mérito em comissão especial.

Pontos de convergência

• Fim da lógica da escala 6×1, substituída por modelo 5×2.
• Redução da jornada sem redução salarial.
• Reconhecimento da negociação coletiva como instrumento central.
• Diagnóstico comum: escala 6×1 está associada a adoecimento, acidentes e perda de qualidade de vida.

Principais divergências

• Instrumento jurídico: lei ordinária (mais flexível) x Constituição (mais rígida).
• Carga horária: 40 horas (governo) x 36 horas (PECs).
• Prazo de implementação: imediata (governo) x gradual (PEC 221 prevê 10 anos).
• Impacto econômico: governo não detalhou compensações; PECs discutem transição e possíveis medidas fiscais.

Resistências e apoios

O governo federal, centrais sindicais e parlamentares ligados ao campo trabalhista apoiam a medida. Mas há resistência entre as confederações patronais e setores como comércio, serviços, indústria e agro, que alertam para aumento de custos, risco de demissões e informalidade.

Fonte: Congresso em foco

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