A discussão sobre segurança do trabalhador normalmente começa dentro das empresas: uso de equipamentos de proteção, prevenção de acidentes, ergonomia, fiscalização das condições laborais. Mas existe uma realidade diária, silenciosa e muitas vezes ignorada pelas estatísticas oficiais: o risco enfrentado pelo trabalhador no trajeto entre a casa e o emprego.
Milhões de brasileiros saem de madrugada para trabalhar ou retornam tarde da noite para casa. Esperam ônibus em pontos escuros, caminham por ruas mal iluminadas, atravessam bairros sem policiamento, embarcam em coletivos lotados e convivem com o medo constante de assaltos, agressões, furtos e violência urbana. Para muitos, o expediente começa antes mesmo de bater o ponto — e termina muito depois da jornada oficial.
A pergunta inevitável é: quem protege esse trabalhador?
Acidente de trajeto
A legislação brasileira reconhece parcialmente essa vulnerabilidade. Durante décadas, o chamado “acidente de trajeto” foi equiparado ao acidente de trabalho. Isso significava que acidentes ocorridos no percurso entre residência e emprego garantiam ao trabalhador acesso a direitos previdenciários específicos, estabilidade provisória e emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Nos últimos anos, porém, mudanças legislativas e interpretações jurídicas trouxeram insegurança ao tema. Ainda que o acidente de trajeto continue sendo reconhecido para fins previdenciários pelo INSS em diversas situações, o debate jurídico se tornou mais complexo. Na prática, muitos trabalhadores sequer sabem quais são seus direitos quando sofrem acidentes, agressões ou situações de violência no deslocamento.
E há um agravante: a violência urbana não aparece apenas como um problema de segurança pública. Ela também interfere diretamente na saúde física, mental e emocional da classe trabalhadora.
Medo recorrente
O medo de sair de casa às quatro da manhã para pegar condução, a tensão constante em terminais de transporte, a insegurança em regiões industriais desertas durante a madrugada e a exposição diária à criminalidade produzem desgaste psicológico profundo. Ansiedade, estresse crônico e adoecimento emocional passam a fazer parte da rotina de milhares de pessoas.
Algumas categorias sofrem ainda mais. Trabalhadores da hotelaria, turismo, bares, restaurantes, vigilância, limpeza urbana, saúde, transporte e comércio frequentemente encerram jornadas em horários de pouco movimento, quando o transporte público é reduzido e a presença policial praticamente desaparece.
Há também um evidente problema estrutural. Em muitos municípios, o transporte coletivo não acompanha a realidade das jornadas modernas. Linhas insuficientes, demora excessiva, falta de iluminação pública, ausência de abrigos adequados nos pontos de ônibus e precariedade urbana ampliam os riscos. O trabalhador fica exposto em verdadeiros corredores de vulnerabilidade.
O tema exige mais do que discursos protocolares. Exige políticas públicas concretas.
Especialistas em relações do trabalho defendem que segurança do trabalhador deve ser compreendida de forma ampliada, incluindo o deslocamento diário. Isso envolve integração entre empresas, poder público e sistema de transporte.
Questões básicas
Entre as propostas debatidas estão:
- ampliação da iluminação pública em áreas industriais e corredores de transporte;
- reforço policial em horários de entrada e saída de turnos;
- criação de pontos de ônibus seguros e monitorados;
- ampliação de linhas noturnas de transporte coletivo;
- incentivos para transporte fretado em grandes empresas;
- campanhas de orientação e prevenção;
- fortalecimento da legislação sobre acidentes de trajeto;
- monitoramento urbano com foco em regiões de concentração de trabalhadores.
Sindicatos também cobram maior responsabilidade social das empresas, especialmente nos casos em que empregados encerram expedientes em horários críticos sem qualquer suporte de deslocamento.
O debate precisa sair da invisibilidade.
Quando um trabalhador é assaltado no caminho do emprego, sofre violência dentro de um ônibus lotado ou perde a vida atravessando uma rodovia sem estrutura para chegar ao serviço, não se trata apenas de um problema individual. É uma falha coletiva de proteção social.
O direito ao trabalho não pode estar separado do direito de chegar vivo em casa.
Garantir emprego digno também significa garantir condições mínimas de segurança no ir e vir. Porque a jornada do trabalhador não começa na empresa — ela começa na rua.
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