Um pacote de cinco projetos de lei apresentado pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) propõe a criação de pisos salariais nacionais para categorias como frentistas, garçons, recepcionistas, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar. As propostas fixam remunerações mínimas entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para jornadas de até 40 horas semanais.
Entre os textos apresentados está o Projeto de Lei 2.743/2026, que estabelece piso salarial de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores do abastecimento de combustíveis. A proposta também reforça a obrigatoriedade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na legislação trabalhista.
Segundo o parlamentar, os profissionais do setor convivem diariamente com exposição a produtos inflamáveis e outros riscos ocupacionais, o que justificaria uma remuneração mais elevada. Vanderlan Alves argumenta ainda que a valorização salarial pode contribuir para reduzir a rotatividade e melhorar a qualidade do atendimento ao consumidor.
Já o Projeto de Lei 2.744/2026 prevê piso nacional de R$ 2.700 para garçons e atendentes que atuam em bares, restaurantes, hotéis, cafeterias e lanchonetes. O texto determina ainda que as gorjetas não poderão ser utilizadas para complementar ou substituir o salário-base, preservando o caráter adicional desse tipo de remuneração.
Na justificativa, o deputado afirma que esses trabalhadores exercem papel importante nos setores de turismo, hotelaria e alimentação, mas seguem submetidos a baixos salários e jornadas desgastantes em várias regiões do país.
“A ausência de um piso salarial nacional contribui para situações de precarização incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e da justiça social”, argumenta o parlamentar.
Outro projeto, o PL 2.742/2026, propõe piso salarial de R$ 2.450 para recepcionistas e auxiliares de recepção. A medida alcança profissionais responsáveis pelo atendimento ao público, orientação de visitantes, controle de acesso, atendimento telefônico e atividades administrativas ligadas ao acolhimento de clientes e usuários.
Também integra o pacote o PL 2.746/2026, que fixa piso nacional de R$ 3 mil para auxiliares administrativos. A proposta contempla trabalhadores que atuam em serviços de apoio administrativo, organização documental, atendimento ao público, elaboração de relatórios e suporte a áreas como recursos humanos, finanças e contabilidade.
As duas propostas abrangem empregados de empresas privadas e também profissionais que atuam em hospitais, escolas, repartições públicas, bancos, indústrias e estabelecimentos comerciais.
O maior piso previsto é destinado aos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar. O Projeto de Lei 2.745/2026 estabelece remuneração mínima de R$ 3.200 para trabalhadores que acompanham estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou necessidades educacionais específicas.
O texto inclui profissionais que auxiliam alunos em atividades de locomoção, alimentação, higiene, comunicação e adaptação escolar, tanto em instituições públicas quanto privadas. A proposta prevê ainda apoio técnico e financeiro da União para auxiliar estados e municípios na implementação gradual da medida.
Na justificativa, o deputado destaca que esses trabalhadores exercem função essencial na política de educação inclusiva, mas ainda convivem com baixa valorização profissional e grandes diferenças salariais entre redes públicas e instituições privadas.
Todos os projetos preveem reajuste anual dos pisos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. As propostas também permitem que acordos e convenções coletivas estabeleçam salários superiores aos definidos em lei, mas vedam a fixação de valores inferiores.
Os textos aguardam distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguirem para votação no Plenário.
Fonte: Congresso em Foco
