A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que solicitará a cassação do alvará de funcionamento de uma hamburgueria em Ribeirão Preto (SP), após vir a público uma oferta de emprego discriminatória. O estabelecimento teria oferecido um salário maior a uma adolescente de 17 anos, caso ela aceitasse trabalhar utilizando roupas curtas e decotadas.
O uso da lei de “bons costumes”
A fundamentação jurídica para o pedido baseia-se na Lei Municipal 15.129/2025, que prevê o fechamento de estabelecimentos que cometam infrações gravíssimas contra os “bons costumes”. Em suas redes sociais, Hilton reconheceu a ironia da estratégia, visto que tais termos costumam ser usados por alas conservadoras, mas defendeu a aplicação no caso concreto:
“Sim, ‘bons costumes’ é um termo genérico, mas aqui a infração é notável e objetiva. Os bons costumes que queremos preservar são concretos”, afirmou a parlamentar, ressaltando que a empresa buscou explorar comercialmente o corpo de uma menor de idade.
Entenda o caso
A controvérsia começou quando a jovem compartilhou prints da conversa com um funcionário do local. A proposta inicial previa um salário de R$ 1.300, valor que subiria para R$ 1.700 mediante o uso de roupas apertadas ou decotes.
O desdobramento jurídico foi imediato:
- Polícia Civil: A família da adolescente registrou boletim de ocorrência por importunação sexual.
- MPT: O Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito para investigar a conduta trabalhista e ética do local.
- Reação: Diante da repercussão negativa, a hamburgueria desativou todos os seus perfis nas redes sociais.
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