A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) demonstrou forte preocupação com a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 100.601/2025, que trata da regulamentação da profissão de trabalhadores em refeições coletivas. Em reunião recente, dirigentes e representantes da entidade discutiram estratégias para tentar barrar ou modificar o texto, que já foi incluído em regime de urgência e pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo os dirigentes da Contratuh, o projeto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), inicialmente deveria passar por comissões, mas foi designado o relator em plenário — o deputado Bruno Farias (Avante-MG) —, o que acelera sua votação.
A principal crítica da Contratuh é que o texto amplia a abrangência da categoria de “refeições coletivas” para setores já representados pelo comércio hoteleiro e de restaurantes, como bares, lanchonetes e cozinhas industriais. Isso, na avaliação da entidade, ameaça a representação sindical existente e pode gerar prejuízos aos trabalhadores, já que convenções coletivas específicas poderiam ser substituídas por acordos menos favoráveis.
“Esse projeto fala sobre a regulamentação dos trabalhadores em refeições coletivas e inclui categorias ou atividades econômicas que são da representação do comércio hoteleiro. Então, é algo bem prejudicial para a representação da Contratuh”, destacou o presidente Wilson Pereira. A preocupação é que, ao reconhecer uma nova categoria, todos os cozinheiros e auxiliares de restaurantes passem a ser enquadrados como trabalhadores de refeições coletivas, retirando-os da base sindical atual.
Outro ponto levantado foi o risco de que o projeto abra espaço para futuras regulamentações em setores como fast food e entidades filantrópicas ligadas a programas públicos de alimentação. Para os representantes, trata-se de uma tentativa de ampliar a representação de sindicatos de refeições coletivas em detrimento de categorias já consolidadas.
Diante disso, a Contratuh articula reuniões com parlamentares, assessores e outras confederações nacionais para tentar obstruir a votação e propor alterações no texto. A entidade também planeja mobilizar sindicatos de hotéis, bares e restaurantes em todo o país, reforçando que a regulamentação, da forma como está, pode trazer impactos negativos para milhares de trabalhadores do setor.
Em resumo, a confederação não se opõe à regulamentação da categoria de refeições coletivas em seu conceito original — cozinhas industriais que fornecem refeições para empresas —, mas rejeita a tentativa de incluir atividades econômicas já representadas por outros sindicatos. Para os dirigentes, o projeto, se aprovado, representaria uma sobreposição sindical e fragilizaria direitos já conquistados.
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