A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que oficializa a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética. A medida, relatada pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), insere a categoria na legislação, mas elimina exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança”, considerados barreiras excessivas para quem já atua no mercado.

O texto aprovado altera a Lei 12.592/12 e define os designers de unhas como profissionais responsáveis por serviços de higiene e embelezamento. Com o reconhecimento, esses trabalhadores passam a ter respaldo jurídico para firmar contratos de parceria com salões de beleza, o que pode reduzir disputas trabalhistas e ampliar a formalização do setor.

Segundo Flávia Morais, a prioridade é garantir segurança jurídica e inclusão social. Ela destacou que a maioria das profissionais vem de comunidades periféricas e que o sistema atual já assegura condições adequadas para o exercício da atividade.

A proposta original, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca atualizar a legislação para acompanhar o surgimento de novas especialidades na área da estética.

O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado antes de virar lei.

Fonte: Agência Câmara
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