Nos próximos dias, assim que marquem uma audiência oficial, as principais Centrais Sindicais se preparam para buscar diálogo direto com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do julgamento que decidirá se a pejotização é constitucional. A iniciativa atende à orientação dada pelo presidente Lula, durante a Marcha a Brasília no último dia 15, quando destacou que é preciso convencer o ministro de que esse modelo de contratação não ajuda nem os trabalhadores, nem o país.

Segundo Lula, a pejotização fragiliza o trabalhador e compromete políticas públicas essenciais: “Não ajuda o fundo de garantia, não ajuda a previdência social, não ajuda a política de habitação e saneamento. Então, a quem interessa a pejotização?”, questionou o presidente.

Argumentos que serão levados ao STF

Além dos pontos já destacados pelo presidente, as centrais sindicais pretendem reforçar que:

• Precarização disfarçada de independência: Muitos acreditam que ser PJ significa autonomia profissional, mas na prática o trabalhador perde direitos básicos como férias, 13º salário, FGTS e proteção contra demissão arbitrária.
• Risco social ampliado: Sem contribuição regular à previdência, aumenta a insegurança quanto à aposentadoria e benefícios em caso de doença ou acidente.
• Concorrência desleal: Empresas que pejotizam reduzem custos às custas da retirada de direitos, criando um desequilíbrio frente às que cumprem a legislação trabalhista.
• Impacto coletivo: A pejotização enfraquece o financiamento da seguridade social, comprometendo políticas públicas de saúde, habitação e saneamento.
• Falsa liberdade: O trabalhador PJ, em muitos casos, continua subordinado, sem poder negociar de fato suas condições de trabalho, mas sem a proteção da CLT.

O que está em jogo

Gilmar Mendes suspendeu no ano passado todas as ações que pedem reconhecimento de vínculo empregatício até que o STF dê uma decisão definitiva. Como o julgamento terá repercussão geral, o resultado valerá para todas as instâncias da Justiça, definindo o futuro das relações de trabalho no Brasil.

As centrais sindicais querem mostrar que a pejotização não é apenas um problema individual, mas uma ameaça estrutural ao sistema de proteção social e ao equilíbrio econômico do país.

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