A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em Limeira (SP), reacendeu o debate sobre a segurança no turismo de aventura no Brasil. O caso trouxe à tona uma questão delicada: embora o setor tenha regras claras e normas técnicas estabelecidas, a fiscalização ainda é insuficiente para garantir que elas sejam cumpridas.
Normas e regulamentação
O Ministério do Turismo exige que empresas estejam inscritas no Cadastur, cadastro oficial que assegura regularidade fiscal e identifica os responsáveis pelas atividades. Além disso, o Decreto 7.381/2010 obriga a adoção de sistemas de gestão de segurança, baseados na norma NBR ISO 21101 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa norma prevê procedimentos escritos, checklist de equipamentos, treinamento de equipe e plano de emergência.
A ABNT, por sua vez, mantém mais de 50 normas técnicas específicas para o setor, 27 delas reconhecidas internacionalmente. Muitas empresas fazem questão de divulgar que seguem essas regras como forma de validar seus serviços.
Falta de fiscalização
Apesar das exigências, especialistas apontam que a fiscalização é frágil. “Muita gente cresceu vendo atividades como rapel ou tirolesa oferecidas sem qualquer qualificação formal. Isso criou a falsa percepção de que é simples e barato, quando na verdade exige rigor e custos elevados”, afirma Vinicius Viegas, diretor da Abeta.
Empresas informais, sem CNPJ e sem emissão de nota fiscal, conseguem atrair clientes pelo preço baixo, mas deixam de lado aspectos essenciais como equipamentos certificados, seguros e manutenção adequada.
Papel do poder público
A União estabelece as regras, mas cabe a estados e municípios fiscalizar. Em Brotas (SP), por exemplo, só recebe alvará quem comprova inscrição no Cadastur. Para Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é fundamental que os municípios assumam protagonismo no planejamento territorial e na gestão dos atrativos turísticos, além de combater a informalidade.
O desafio
O setor de turismo de aventura vive um paradoxo: normas existem e são reconhecidas, mas sem fiscalização efetiva, a segurança dos praticantes fica em segundo plano. Para especialistas, o caminho passa por políticas públicas integradas, qualificação dos prestadores e maior conscientização dos consumidores.
Fonte: Agência Brasil
********
