Em forte crítica à pejotização fraudulenta, Flávio Dino afirma que trabalhador sem CLT ficará sem aposentadoria, sem auxílio-acidente e sem licença-maternidade e a CONTRATUH convoca filiados à vigilância.
O futuro do trabalho no Brasil está em jogo. Em manifestação contundente durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino alertou para o perigo de uma gigantesca pejotização nacional e defendeu que é preciso resguardar o direito do trabalhador.
A avaliação foi feita durante o julgamento que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora de audiovisuais, caso que se tornou símbolo do debate sobre os limites da terceirização no país.
Dino foi direto ao expor a consequência humana da fraude:
“Esse trabalhador pejotizado, mas que trabalha como CLT, vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Esse pejotizado vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário. Se for uma mulher, eventualmente ela vai engravidar e não terá licença gestante.”
Para o ministro, o problema central não é o empreendedorismo ou os novos modelos como o de aplicativos. É a fraude que se generalizou pela má interpretação dos precedentes do próprio Tribunal.
“Esse é o problema, que eu levei até o presidente Barroso. Eu acho que temos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ele vai. Porque vamos acabar criando uma nação de pejotizados. Isso não tem nada a ver com Uber. Isso tem a ver com fraudes que estão se generalizando, exatamente pela má interpretação dos precedentes do Tribunal.”
A diferença crucial que muitos patrões tentam apagar
Em sua fala, Dino fez uma distinção pedagógica e essencial para os sindicatos:
“Vejam que na terceirização, o terceirizado é empregado de alguém. O debate no plenário do Supremo foi esse. Ele é empregado de quem? O Supremo não decidiu que ele deixava de ser empregado. O prestador de serviço, sim. Não é empregado. Mas se há um cidadão embaixo, o que o Supremo decidiu corretamente, ao meu ver? Este prestador de serviço é empregado da empresa terceirizada e não da empresa tomadora de serviço. Eu sou a favor do que o Supremo decidiu.”
Em outras palavras: o STF validou a terceirização, mas nunca disse que o trabalhador deixa de ser empregado. Ele continua sendo CLT, apenas da empresa prestadora, e não da tomadora. Já o pejotizado fraudulento é outra história: é o trabalhador que é obrigado a abrir CNPJ para exercer a mesma função de um CLT, sem horário para sair, sem férias, sem 13º, sem FGTS e, como alertou Dino, sem proteção previdenciária.
Alerta da Contratuh
Para a CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, o alerta do ministro confirma o que nossas entidades de base têm denunciado diariamente em hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas e empresas de turismo.
A pejotização no nosso setor significa:
- Camareira, garçom, recepcionista e cozinheiro sem aposentadoria
- Trabalhadora gestante sem licença-maternidade
- Trabalhador acidentado sem auxílio e sem estabilidade
- Envelhecimento sem proteção social
Não aceitaremos que a modernização vire precarização. O trabalhador com CNPJ que bate ponto, cumpre escala, usa uniforme e recebe ordens é CLT e precisa ter seus direitos reconhecidos.
Orientação aos sindicatos filiados:
- Fiscalizem: Denunciem casos de pejotização fraudulenta nas negociações coletivas e ao Ministério Público do Trabalho.
- Informem o trabalhador: Muitos aceitam o PJ por medo do desemprego, sem entender que estão abrindo mão de todo o seu futuro.
- Documentem: Guardem escalas, mensagens de WhatsApp, exigência de uniforme e controle de jornada. São provas da fraude.
O STF precisa, como propôs o ministro Dino, delimitar o tema. E nós, como movimento sindical, precisamos estar na linha de frente dessa delimitação.
A CONTRATUH segue vigilante. Emprego decente não se negocia, se garante.
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