A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil, sem redução salarial, avança no Congresso Nacional e deve ser votada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, após articulação entre parlamentares, centrais sindicais e o Governo Federal, sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a votação na CCJ ocorrerá no início de setembro. Caso seja aprovada, seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Impactos esperados

Segundo as centrais sindicais, a medida representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. A redução da jornada e o fim da escala 6×1, sem redução salarial, são apontados como fatores que podem melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e estimular a economia.

“Mais tempo livre significa mais qualidade de vida, dignidade e liberdade para cada pessoa decidir como aproveitar melhor o próprio tempo”, destaca o documento assinado por lideranças sindicais como Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical) e Ricardo Patah (UGT).

As entidades defendem que empresas também serão beneficiadas, com trabalhadores mais dispostos e qualificados, além da redução de acidentes e afastamentos. Para o país, os ganhos incluem a criação de empregos formais, fortalecimento da ciência e tecnologia, e redução de gastos com saúde pública.

Mobilização social

Centrais sindicais, federações e movimentos sociais estão unidos em torno da pauta, considerada capaz de “transformar profundamente as relações de trabalho no Brasil”. A expectativa é de que o Senado tenha “sensibilidade e compromisso com a maioria da sociedade” para aprovar a proposta.