A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1653/26, que propõe atrelar os reajustes anuais dos planos de saúde ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários. A medida prevê a criação de um fator redutor sobre a parcela do reajuste vinculada à reposição da inflação, que poderá ser zerada caso a empresa acumule avaliações negativas.
A proposta, apresentada pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE), estabelece que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será responsável por definir um indicador padronizado para medir a qualidade do serviço prestado. O mecanismo incidirá apenas sobre a parte do reajuste relacionada à inflação, sem alterar a metodologia de cálculo das despesas assistenciais. Antes de ser regulamentada, a norma deverá passar por consulta pública.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que “não é eficiente nem legítimo que operadoras com baixo desempenho em qualidade possam repassar integralmente a inflação aos consumidores”. O projeto altera a Lei dos Planos de Saúde e tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e foto de Depositphotos
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