Nas eleições de outubro, o eleitor não escolherá apenas o presidente da República. Também elegerá deputados federais e senadores, que terão papel decisivo na aprovação — ou rejeição — das leis que afetam diretamente a vida dos trabalhadores.

Quando se fala em eleição, é comum que a atenção se concentre na disputa para presidente, governador ou prefeito. Mas existe uma parte fundamental do processo eleitoral que muitas vezes passa despercebida: a escolha dos representantes para o Poder Legislativo.

Em outubro, o eleitor brasileiro terá de escolher também seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

E essas escolhas são muito importantes.

É no Congresso Nacional que são discutidas, modificadas e votadas muitas das leis que determinam direitos trabalhistas, regras previdenciárias, políticas econômicas, orçamento público e inúmeras outras questões que interferem diretamente na vida da população.

Por isso, entender quem faz o quê no Congresso é também uma forma de votar melhor informado.

Câmara dos Deputados: a representação da população

A Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados federais.

Os deputados representam a população de seus respectivos estados e do Distrito Federal. A distribuição das cadeiras leva em consideração a população de cada unidade da Federação, dentro dos critérios estabelecidos pela Constituição.

A Câmara é, portanto, a Casa que expressa de maneira mais direta a representação proporcional da população brasileira.

Os deputados federais podem:

• apresentar projetos de lei;
• discutir e votar propostas;
• alterar projetos encaminhados pelo Executivo;
• fiscalizar os atos do governo federal;
• participar da elaboração e aprovação do Orçamento da União;
• aprovar ou rejeitar determinadas propostas do governo;
• instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);
• participar de processos de impeachment, nos casos previstos constitucionalmente.

A Câmara também exerce uma função especialmente importante nas propostas que envolvem mudanças na Constituição. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo, precisa passar por votações na Câmara e no Senado, seguindo regras específicas e quórum qualificado.

E atenção: deputado federal não é deputado estadual

Essa diferença é importante.

O deputado federal atua no Congresso Nacional e participa das decisões de âmbito nacional.

O deputado estadual, por sua vez, atua na Assembleia Legislativa de seu estado e trata principalmente de matérias relacionadas à legislação estadual.

São eleições diferentes e funções diferentes.

Senado Federal: os estados também têm voz

O Senado Federal é formado por 81 senadores.

São três senadores para cada estado e três para o Distrito Federal, independentemente do tamanho da população.

Essa é uma diferença fundamental em relação à Câmara.

Enquanto a Câmara procura representar proporcionalmente a população, o Senado representa os estados e o Distrito Federal em igualdade de condições.

São Paulo, por exemplo, tem muito mais habitantes do que Roraima, mas ambos elegem três senadores.

O Senado tem, entre outras, a função de:

• discutir e votar projetos de lei;
• participar da elaboração de emendas à Constituição;
• fiscalizar o governo federal;
• analisar determinadas indicações feitas pelo presidente da República;
• autorizar operações de crédito de interesse da União, estados e municípios em determinadas situações;
• julgar o presidente e outras autoridades nos crimes de responsabilidade, conforme a Constituição;
• atuar em decisões relacionadas à Federação e aos interesses dos estados.

Por isso, o Senado não é uma espécie de “Câmara dos Deputados mais velha”. É uma Casa legislativa com composição e atribuições próprias.

Por que existem duas Casas?

O sistema brasileiro adota o chamado bicameralismo.

Isso significa que o Congresso Nacional é formado por duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A ideia é fazer com que uma proposta importante seja analisada sob diferentes perspectivas.

Na Câmara, pesa a representação da população.

No Senado, todos os estados e o Distrito Federal têm o mesmo número de representantes.

Assim, para que determinadas mudanças importantes sejam aprovadas, é necessário construir entendimento nas duas Casas.

É justamente aí que aparece a importância política do voto para deputado federal e senador.

O Congresso pode ajudar ou atrapalhar o governo?

Pode apoiar, modificar, negociar ou rejeitar propostas do Poder Executivo, dentro das regras constitucionais.

O presidente da República não governa sozinho.

O Brasil possui três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Executivo é responsável, entre outras atribuições, por administrar o país e executar políticas públicas.

O Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, cria leis, fiscaliza o Executivo e participa das decisões sobre o orçamento e outras matérias de grande importância nacional.

Por isso, um presidente pode apresentar uma proposta ao Congresso e encontrar apoio para aprová-la.

Mas também pode encontrar resistência.

Uma proposta pode ser modificada pelos parlamentares ou rejeitada. Em determinadas situações, o Congresso pode ainda derrubar um veto presidencial, desde que sejam cumpridas as regras constitucionais.

Isso mostra uma coisa importante para o eleitor: a escolha do presidente e a escolha dos parlamentares fazem parte de uma mesma decisão política.

E o trabalhador tem alguma coisa a ver com isso?

Tem — e muito.

Leis que tratam de jornada de trabalho, salário, aposentadoria, FGTS, organização sindical, direitos sociais, relações de trabalho, tributação e políticas públicas passam, em diferentes momentos, pelo Legislativo.

Uma proposta que altere direitos dos trabalhadores pode ser apresentada, discutida, modificada e votada pelos parlamentares.

Por isso, não basta conhecer apenas o candidato a presidente.

Também é necessário observar quem será escolhido para ocupar as cadeiras do Congresso Nacional.

Um deputado federal ou senador não está ali apenas para “representar seu partido”.

Ele exercerá um mandato público e terá poder para participar de decisões que podem produzir consequências durante vários anos.

Quantos votos teremos em outubro?

Na eleição para o Congresso Nacional, o eleitor terá três votos:

1 voto para deputado federal

2 votos para senador

Isso significa que, na urna, o eleitor terá de escolher um candidato a deputado federal e dois candidatos diferentes ao Senado.

E existe uma diferença importante entre essas duas escolhas.

Para deputado federal

A eleição para deputado federal utiliza o sistema proporcional.

O resultado não depende simplesmente de saber quais candidatos individualmente receberam mais votos. Os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou federações são considerados no cálculo das vagas conquistadas.

Por isso, o voto em deputado também influencia a composição partidária da Câmara.

Para senador

A eleição é majoritária.

Em 2026, serão eleitos dois senadores por estado e dois pelo Distrito Federal, totalizando 54 novas vagas.

O Senado continuará com 81 integrantes, mas, neste ano eleitoral, duas cadeiras de cada unidade da Federação estarão em disputa.

O eleitor deverá, portanto, escolher dois candidatos diferentes para o Senado.

O que isso significa na prática?

Significa que o eleitor não está apenas escolhendo pessoas.

Está ajudando a definir a composição política do Congresso Nacional.

E essa composição terá influência direta sobre a capacidade do próximo governo de aprovar suas propostas.

Um governo pode ter boas propostas, mas precisará construir maioria e negociar com deputados e senadores para transformá-las em leis.

Da mesma forma, um Congresso pode criar obstáculos a determinadas políticas, modificar projetos ou rejeitar propostas.

É assim que funciona a democracia representativa.

O voto não termina no presidente

Para o trabalhador, compreender essa dinâmica é essencial.

Na eleição de outubro, serão escolhidos representantes para diferentes funções e níveis de governo.

Presidente, governador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e senador não exercem a mesma função.

Cada cargo tem suas atribuições e seu espaço de atuação.

Por isso, antes de apertar a tecla “CONFIRMA”, é importante saber quem está recebendo o nosso voto, qual cargo pretende ocupar e que tipo de representação poderá exercer.

O voto é uma escolha individual, mas suas consequências são coletivas.

E, quando se trata do Congresso Nacional, essa escolha poderá influenciar diretamente as leis, os direitos sociais, as políticas públicas e as condições de vida e trabalho dos brasileiros.

Três votos para o Congresso. Muitas consequências.

1 deputado federal.

2 senadores.

São três escolhas que ajudarão a definir quem ocupará o Congresso Nacional nos próximos quatro anos e, consequentemente, quem participará das decisões que poderão proteger, ampliar, modificar ou restringir direitos.

Conhecer as funções de cada cargo é o primeiro passo para votar conscientemente.

Esta série, produzida pela Contratuh, tem caráter informativo e educativo. A decisão sobre em quem votar pertence exclusivamente ao eleitor.

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