A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 1429/24, que prevê a criação de um programa gratuito de qualificação profissional voltado para mulheres que nunca trabalharam fora ou estão fora do mercado de trabalho.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ajustou o texto original da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) para remover incentivos fiscais e adequar o projeto à legislação orçamentária, mantendo o foco nas ações operacionais.

Apoio das Empresas:

As companhias que aderirem ao programa deverão oferecer flexibilidade de horários, mentorias, suporte à educação continuada e políticas de conciliação entre carreira e vida familiar.

Status: O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Senado.

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