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Aposentadoria do INSS terá novas regras de transição em 2027

Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo INSS em 2027 deverão ficar atentos às mudanças previstas pela Reforma da Previdência. A partir de janeiro, entram em vigor novos requisitos para duas das principais regras de transição: a idade mínima progressiva e a regra dos pontos.

Pela idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 60 anos e os homens 65 anos para solicitar o benefício. Já na regra dos pontos, será necessário atingir 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens, considerando a soma da idade com o tempo de contribuição.

As alterações atingem segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes de 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da reforma.

O que muda em 2027?

As exigências seguem o calendário definido pela legislação previdenciária. Em relação a 2026, a idade mínima progressiva sobe seis meses, enquanto a regra dos pontos exige um ponto adicional.

REQUISITOS PARA APOSENTADORIA EM 2027

🟣 IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA

👩 Mulheres: 60 anos
👨 Homens: 65 anos

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🔵 REGRA DOS PONTOS

👩 Mulheres: 94 pontos
👨 Homens: 104 pontos

(idade + tempo de contribuição)

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🟢 TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO

👩 Mulheres: 30 anos
👨 Homens: 35 anos

Na regra dos pontos, atingir a pontuação exigida não elimina a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Para os homens, a idade mínima progressiva chegará ao limite de 65 anos em 2027. Já para as mulheres, o aumento continuará gradualmente até atingir 62 anos em 2031.

CLT, MEI e autônomos também podem ser afetados

As regras de transição alcançam trabalhadores com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais que contribuem ao INSS como pessoa física.

No caso dos MEIs que recolhem 5% do salário mínimo e dos contribuintes do plano simplificado de 11%, esses períodos não podem ser utilizados diretamente para aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, observadas as regras previdenciárias.

Pedágios de 50% e 100% seguem sem mudanças

As modalidades de transição com pedágio de 50% e 100% permanecem com as mesmas exigências atuais.

O pedágio de 50% é destinado a quem, na data da reforma, estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo para aposentadoria. Nessa modalidade, não há idade mínima.

Já o pedágio de 100% exige o cumprimento de todo o período que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019. A idade mínima continua sendo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Regras da aposentadoria por idade permanecem

A aposentadoria por idade não terá alterações em 2027. Permanecem os requisitos de:

  • 62 anos para mulheres;
  • 65 anos para homens.

O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos para mulheres. Para os homens, a exigência é de 15 anos para quem já contribuía antes da reforma e de 20 anos para aqueles que ingressaram no sistema após a mudança.

Como consultar a situação no Meu INSS

Os segurados podem verificar uma estimativa de aposentadoria pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Basta acessar a plataforma com a conta Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”.

A ferramenta utiliza os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permite verificar quanto tempo falta para cumprir os requisitos exigidos. O resultado, porém, tem caráter apenas informativo e não garante a concessão do benefício, que depende da análise oficial do INSS.

Principais mudanças em 2027: idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens na regra progressiva, além da exigência de 94 e 104 pontos, respectivamente, na regra dos pontos.

Fonte: Agência BR e foto de Fabio Rodrigues Pozzebom

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