O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.915/2026, que busca limitar os gastos com hospedagem custeada por recursos públicos no âmbito da União. A proposta proíbe o uso de dinheiro público em hotéis considerados de luxo e estabelece um teto para diárias, tomando como referência os valores já definidos para servidores federais. A medida vale para autoridades, servidores e qualquer agente em missão oficial, no Brasil ou no exterior, incluindo particulares que representem a União em atividades financiadas pelo erário.

O texto também impede práticas que possam burlar os limites, como fracionamento de despesas ou omissão de custos, e define critérios para caracterizar hospedagens de luxo: hotéis com quatro estrelas ou mais, diárias que superem em mais de 50% a média local e estabelecimentos incluídos em rankings internacionais de alto padrão. Além disso, determina que os gastos devem respeitar princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, economicidade e eficiência, prevendo sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.

Na justificativa, Sanderson argumenta que a falta de parâmetros claros tem permitido margem excessiva de discricionariedade na escolha de hospedagens, resultando em gastos incompatíveis com o interesse público. Segundo ele, a proposta busca padronizar regras, evitar privilégios e alinhar despesas aos princípios constitucionais. O projeto aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votado em Plenário.

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