A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Brasília, após reuniões entre representantes do governo federal, parlamentares e integrantes do setor produtivo. Segundo Motta, o texto já caminha para uma consolidação política dentro da Câmara.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de 12 meses, mais duas horas serão reduzidas, chegando às 40 horas semanais”, explicou o presidente da Câmara. “A ideia é permitir uma adaptação gradual para os setores econômicos.”
Três pontos considerados “inegociáveis”
De acordo com Hugo Motta, o núcleo da proposta já possui forte convergência entre Câmara e governo federal. Três pontos foram classificados como “inegociáveis” nas negociações:
- o fim da escala 6×1;
- a redução da jornada semanal para 40 horas;
- a garantia de que não haverá redução salarial.
A medida é tratada por setores sindicais e parlamentares ligados ao mundo do trabalho como uma das maiores alterações nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Governo reforça apoio político
Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) participaram do anúncio e reforçaram o apoio do Palácio do Planalto à proposta.
Marinho afirmou que a defesa da jornada de 40 horas acompanha o movimento sindical há décadas.
“Esse sempre foi um dos grandes gritos da classe trabalhadora brasileira, especialmente da juventude e das mulheres”, declarou o ministro.
Já José Guimarães classificou a construção do acordo como uma conquista histórica.
“Não é simples concluir uma negociação desse porte envolvendo trabalhadores, empresários e governo. Houve diálogo amplo e ninguém ficou sem ser ouvido”, afirmou.
Relator fala em “momento histórico”
O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que o texto busca respeitar as diferenças entre setores da economia e prevê regulamentações complementares por meio de leis específicas e negociações coletivas.
Segundo ele, a mudança pode representar impacto ainda maior do que a redução da jornada promovida pela Constituição Federal, quando o Brasil passou de 48 para 44 horas semanais.
“Estamos falando de qualidade de vida, saúde mental, produtividade e futuro das relações de trabalho”, disse.
Regras especiais para MEIs e pequenos negócios
Um dos pontos que ainda está sendo ajustado envolve os microempreendedores individuais (MEIs). Hugo Motta informou que o governo e a Câmara estudam mecanismos para ampliar a capacidade de contratação desses pequenos empreendedores.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com carteira assinada. A ideia em discussão é flexibilizar essa limitação para compensar os efeitos da redução da jornada.
O presidente da Câmara também revelou que discutiu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudanças relacionadas ao enquadramento e aos valores do MEI, tema que deverá avançar paralelamente à PEC.
Quais são os próximos passos da PEC
Apesar do anúncio político, a proposta ainda precisa cumprir etapas importantes até virar realidade. Os próximos passos previstos são:
- Conclusão e apresentação oficial do relatório final pelo deputado Leo Prates;
- Votação na comissão especial da Câmara;
- Análise em plenário da Câmara dos Deputados, onde a PEC precisa de aprovação em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados;
- Envio ao Senado Federal, que também deverá votar o texto em dois turnos;
- Promulgação da Emenda Constitucional, caso o texto seja aprovado pelas duas Casas sem alterações;
- Regulamentações posteriores, incluindo projetos de lei e negociações coletivas para setores específicos.
Debate ainda promete resistência
Embora a proposta tenha avançado politicamente, a discussão deve continuar intensa nas próximas semanas. Entidades empresariais demonstram preocupação com impactos em custos operacionais e contratação de mão de obra, enquanto centrais sindicais pressionam pela aprovação integral do texto e defendem que a redução da jornada representa um avanço civilizatório.
Nos bastidores de Brasília, parlamentares governistas avaliam que a PEC poderá se transformar em uma das pautas sociais mais relevantes do Congresso em 2026, especialmente por atingir diretamente temas como qualidade de vida, saúde do trabalhador, produtividade e geração de empregos.
Fonte: Agência Brasil
