O Plenário da Câmara pode analisar, na próxima semana, projetos de interesse de pessoas com deficiência. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional que trata do segmento apresentou uma lista com dez propostas prioritárias. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que faz parte da frente parlamentar, entregou o documento ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), no dia 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Duas propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (22), o que possibilita a votação diretamente pelo conjunto dos deputados, por meio do sistema virtual, sem passar pelas comissões.

Uma delas é o projeto (PL 606/20) que determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar funcionários que ajudem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias.

O outro projeto com urgência aprovada (PL 2875/19) muda a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como adaptações na rua, entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisaria contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Autora do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destaca que a acessibilidade também beneficia grávidas, obesos e idosos.

Intérprete de Libras
Segundo a deputada Erika Kokay, além desses dois projetos que ganharam urgência, há um outro. o PL 9382/19.

“Estamos com o compromisso do deputado Marcos Pereira que, na próxima semana, nós possamos apreciar o projeto do Estatuto do Intérprete. Ele assegura jornada de trabalho adequada, condições adequadas para que os intérpretes possam exercer uma função absolutamente fundamental no processo de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva ou pessoas surdas”, disse.

A proposta resulta do trabalho de uma subcomissão criada na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. No documento entregue pela frente parlamentar, há projetos de resolução que visam facilitar a comunicação da Câmara para pessoas com deficiência, como a presença de tradutores de libras nas reuniões de todas comissões e não apenas na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ouvidoria
Erika Kokay afirma que a frente parlamentar também defende a criação de uma ouvidoria na Câmara para acompanhar a aplicação das leis de inclusão e acessibilidade, que também funcionaria como um espaço de diálogo com a sociedade, para receber denúncias de retrocessos na legislação. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência tem 192 deputados e 23 senadores.