A Comissão Especial que discute a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 decidiu adiar para o dia 25 de maio (próxima segunda-feira) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). O adiamento, que rompeu o cronograma inicial previsto para o dia 20, ocorreu em meio à pressão de empresários, partidos da oposição e do chamado Centrão, que defendem uma transição de dez anos para a mudança. Essa proposta inclui a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%, a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social e a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da jornada.

Prates afirmou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas garantiu que a votação na Comissão está mantida para o dia 26 de maio (terça-feira). Ele destacou que ainda há pontos a serem acordados, mas que o relatório será construído pensando nos trabalhadores. O adiamento foi definido após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS).

Entre as emendas apresentadas, destaca-se a do deputado Sérgio Turra (PP-RS), que recebeu apoio de 176 parlamentares, principalmente do PL, PP, União, Republicanos e MDB. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional, além de excluir da redução da jornada os trabalhadores de setores essenciais, como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento. Outra emenda, de Tião Medeiros (PP-PR), também com forte apoio, segue a mesma linha de transição longa e exclusão de categorias.

Enquanto isso, o governo defende uma proposta sem transição e sem redução de salários, e o relator tem buscado uma posição intermediária, sugerindo uma transição de dois a quatro anos, conforme revelou à imprensa.

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Fonte: Lucas Pordeus León e foto de – Lula Marques da Agência Brasil