O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se na segunda-feira (18), em Brasília, com o CEO da LATAM Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para discutir a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) no setor da aviação civil. O encontro ocorreu na sede do MTE.
Durante a reunião, o ministro ressaltou que a iniciativa do Executivo busca garantir melhores condições de trabalho, sobretudo para categorias mais afetadas por jornadas extensas, sem comprometer o funcionamento dos setores econômicos. Ele destacou ainda que as mudanças levam em conta as particularidades de cada segmento e respeitam os instrumentos legais já existentes, como as negociações coletivas.
Marinho explicou que a proposta do governo prevê a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de folga — preferencialmente aos sábados e domingos — sem redução salarial.
O Projeto de Lei nº 1838/26, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a duração normal do trabalho, em qualquer atividade privada, não ultrapasse 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. O texto mantém as possibilidades de compensação de jornada e de escalas especiais previstas na CLT, em legislações específicas e em acordos coletivos.
No caso dos aeronautas, a categoria já atua sob regras próprias definidas pela Lei nº 13.475, que regulamenta a profissão de tripulante de aeronave.
Segundo o ministro, a proposta não tem como objetivo gerar instabilidade, mas sim fortalecer a proteção aos trabalhadores. “Não há qualquer razão para querermos tumultuar atividades econômicas, muito pelo contrário”, afirmou.
Além do projeto do Executivo, o Congresso também analisa a PEC nº 8/2025, que propõe a inclusão do limite de 40 horas semanais na Constituição.
Fonte: MTE e foto de Foto: Tirzah Braz
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