A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta elimina a exigência de tempo mínimo de residência no município, estado ou Distrito Federal para aquelas que estejam sob medida protetiva de urgência. Atualmente, a Lei 14.620/23 permite que governos locais incluam esse critério, o que acaba excluindo mulheres que precisaram se deslocar abruptamente para escapar de situações de violência.

Projeto

O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recebeu parecer favorável da relatora Talíria Petrone (Psol-RJ), que destacou a importância da medida para garantir proteção e autonomia às mulheres. Segundo ela, apenas a concessão de medidas protetivas não é suficiente, já que muitas vítimas de feminicídio possuíam esse recurso.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Fonte: Agência Câmara, por Tiago Miranda

*********