Publicada oficialmente na segunda-feira (4/5) no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.398 institui o Programa Antes que Aconteça, uma iniciativa estratégica do Governo Federal para articular políticas públicas de segurança, justiça e direitos das mulheres. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma visa reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica, com foco especial em grupos de maior vulnerabilidade, como mulheres negras, com deficiência ou em situação de rua.

O programa opera de forma integrada entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todas as esferas federativas, contando ainda com o apoio da iniciativa privada e da sociedade civil. Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa estrutura-se em quatro eixos fundamentais: acolhimento especializado, educação e capacitação, prevenção e combate à violência, e governança baseada em dados.

Entre as medidas práticas de acolhimento, o texto destaca a implementação das Salas Lilás para atendimento humanizado em delegacias e órgãos públicos, além do reforço às Casas Abrigo e serviços itinerantes para regiões de difícil acesso. No campo preventivo, a lei prevê a inclusão de conteúdos sobre igualdade de gênero nos sistemas de ensino e a capacitação contínua de agentes públicos de saúde e segurança.

Além do suporte às vítimas, o programa inova ao promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino como ferramentas para romper o ciclo de violência. O plano também abrange a reeducação de agressores, por meio de grupos reflexivos voltados à mudança de padrões comportamentais. Para incentivar a excelência no setor, foi criado ainda o Prêmio Antes que Aconteça, que reconhecerá anualmente as melhores práticas públicas e privadas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Fonte: Agência Brasil e foto Marcelo Camargo

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