No próximo dia 26 de maio, a Justiça do Trabalho realizará um seminário para discutir a competência institucional nas chamadas Ações Regressivas Acidentárias. O evento, promovido pelo Programa Trabalho Seguro, acontecerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, das 8h30 às 12h, no Auditório Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. A participação será presencial e gratuita, com inscrições abertas até 22 de maio. Os presentes receberão certificação.
As ações regressivas acidentárias são processos judiciais em que quem arcou com indenizações ou prejuízos — como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga benefícios decorrentes de acidentes de trabalho — busca o ressarcimento junto ao verdadeiro responsável pelo dano. Em outras palavras, trata-se de cobrar de empresas ou indivíduos que tenham agido com negligência ou descumprido normas de segurança, ocasionando acidentes.
O seminário tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer a integração entre a Justiça do Trabalho e órgãos estratégicos na formulação de políticas públicas de prevenção de acidentes. Entre os temas em pauta estarão os desafios contemporâneos relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
O encontro reunirá representantes de diversas instituições e setores, incluindo:
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Grupo de Trabalho Interinstitucional para Prevenção e Combate de Acidentes de Trabalho (Getrin)
- Gestores regionais do Programa Trabalho Seguro
- Comunidade acadêmica, juristas e advogados especializados
- Trabalhadores e representantes de entidades sindicais
Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho busca ampliar o debate sobre a responsabilidade em acidentes laborais e reforçar a importância da prevenção como instrumento de proteção social e de redução de custos para o Estado e para a sociedade.
Fonte: Ascom TST por Marla Lacerda
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