O governo federal prepara um decreto para orientar empresas e sindicatos na adaptação ao fim da escala 6×1. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a intenção é publicar a medida ainda nesta semana, estabelecendo diretrizes para as negociações coletivas, especialmente nos setores que mantêm atividades contínuas. A previsão foi anunciada em entrevista ao Metrópoles, repercutida pelo JOTA na terça-feira (3).

Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141/2026 assegura dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A implantação será gradual: em dezembro, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com a adoção das duas folgas. Após mais 12 meses, o limite será de 40 horas semanais.

Marinho afirmou que os ajustes negociados deverão preservar o descanso dos trabalhadores. Ao explicar a organização das escalas, mencionou a garantia de oito folgas em um período de 30 dias. A proposta do governo é permitir adaptações para atividades que funcionam diariamente, inclusive durante 24 horas, conciliando a continuidade dos serviços com a proteção dos empregados.

O ministro defendeu negociações prioritariamente nacionais, por meio de convenções coletivas que estabeleçam uma referência comum para os setores, com posterior adesão nos estados. Também pediu responsabilidade de empresários e dirigentes sindicais para construir a transição e preservar os direitos dos trabalhadores e o atendimento à população.

Para bares e restaurantes, a regulamentação é acompanhada com atenção. Em comunicado divulgado em 27 de outubro, a Abrasel alertou que ainda não havia regra específica anunciada para o segmento e orientou os empresários a planejar a adaptação com base na emenda, sem contar com exceções ainda inexistentes. Os detalhes do decreto dependerão da publicação oficial.

Fonte: Agência Brasil e foto de Antonio Cruz.

********