A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte manteve a demissão por justa causa de um funcionário que prestou serviços para outro empregador enquanto estava afastado por licença médica. A decisão de primeira instância, proferida pela 23ª Vara do Trabalho, rejeitou os pedidos do trabalhador, que havia recorrido sob a alegação de que as imagens anexadas ao processo não comprovavam falta grave.
O caso envolve uma empresa do ramo de cosméticos e higiene pessoal, que utilizou publicações do próprio ex-colaborador no WhatsApp para demonstrar a irregularidade. Entre as provas apresentadas, estavam uma foto do trabalhador em uma motocicleta com a legenda “bora começar os trabalhos, né” e outra imagem de uma pizza acompanhada da frase “merecido, né”. As postagens foram feitas justamente nos dias em que ele deveria estar em repouso devido a um atestado por gastroenterite e diarreia.
Ao analisar o recurso, a relatora do processo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, ratificou a gravidade da conduta, destacando a má-fé do trabalhador ao simular incapacidade laboral. A magistrada ressaltou ainda que a empresa agiu dentro da legalidade ao aplicar a punição de forma imediata assim que tomou conhecimento das publicações, garantindo a proporcionalidade da pena, o nexo causal direto entre a falta e a demissão, e sem incorrer em dupla punição.
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