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Fim da escala 6×1: os caminhos no Congresso

O debate sobre o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — ganhou força no Congresso e pode mudar a rotina de milhões de brasileiros. Hoje, duas propostas avançam em paralelo: projetos de lei e emendas constitucionais (PECs).

De um lado, o governo enviou à Câmara um projeto que prevê jornada de 40 horas semanais, com dois dias de folga, sem redução de salários. A ideia é acelerar a tramitação em regime de urgência, o que daria 45 dias para votação em cada Casa. Também tramita o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), com conteúdo semelhante.

Do outro lado, estão as PECs que tratam da redução da jornada e da ampliação dos dias de descanso. A PEC 221/2019 propõe jornada de 36 horas semanais, com transição de dez anos. Já a PEC 8/2025 sugere semana de quatro dias, também com 36 horas. Ambas estão na Comissão de Constituição e Justiça e podem avançar para uma comissão especial ainda este mês.

Apesar das diferenças, há pontos em comum:

  • Fim da escala 6×1 como pauta legítima e urgente.
  • Redução da jornada sem corte de salários.
  • Reconhecimento de que o modelo atual provoca desgaste físico e mental, aumenta o risco de acidentes e limita tempo para estudo, lazer e convivência familiar.

Para os trabalhadores, o que está em jogo é mais do que a quantidade de horas: trata-se de saúde, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que ambientes mais saudáveis podem reduzir doenças, afastamentos e acidentes.

O impasse está no caminho a seguir. As PECs oferecem maior proteção contra mudanças futuras, mas exigem votação mais complexa. Já os projetos de lei têm tramitação mais rápida, mas podem ser alterados com facilidade.

Na prática, o Congresso parece mais próximo de aprovar uma solução intermediária: 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários, com possibilidade de ajustes graduais.

Enquanto isso, sindicatos e profissionais devem acompanhar de perto as negociações. É fundamental garantir que qualquer mudança preserve direitos, melhore as condições de trabalho e não se transforme em perda disfarçada. O fim da escala 6×1 é uma conquista histórica em debate — e sua implementação precisa ser feita com responsabilidade e atenção ao trabalhador.

Fonte: Congresso em foco, com foto de Tomaz Silva/Agência Brasil

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