Durante o seminário “Escala de Trabalho – Dupla Folga Dominical para Mulheres no Setor de Hospedagem & Alimentação”, promovido pela FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo com apoio da OAB-SP, o presidente da FETRHOTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) Cícero Lourenço Pereira, defendeu a importância da lei que garante dupla folga dominical para as mulheres, e destacou que o respeito a esse direito exige uma nova mentalidade por parte das empresas.

Decisão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a constitucionalidade do artigo 386 da CLT no julgamento do Tema 1046 tem um impacto direto e significativo na vida das mulheres trabalhadoras. Ao garantir o direito a duas folgas dominicais por mês, a medida reconhece oficialmente a sobrecarga que muitas enfrentam ao equilibrar a jornada profissional com as responsabilidades domésticas.

Esse direito não se trata apenas de descanso, mas de um fator essencial para a qualidade de vida e saúde mental das mulheres. A ausência de pausas adequadas pode levar à exaustão física e emocional, afetando diretamente o desempenho profissional e o bem-estar geral. A possibilidade de ter ao menos dois domingos livres no mês permite que essas trabalhadoras tenham mais tempo para cuidar da família, fortalecer vínculos afetivos e até mesmo investir em seu desenvolvimento pessoal.

Segundo Cícero, que também é primeiro secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, o impacto dessa proteção é ainda mais relevante no setor de bares, restaurantes e fast food, onde mais de 57% da força de trabalho é feminina. Sem essa folga garantida, muitas mulheres sofrem com jornadas desgastantes e dificuldade em conciliar trabalho e vida familiar. Ele ressalta que, apesar da resistência de algumas empresas em se adequarem, contratar mais funcionárias pode ser uma solução viável, transformando o custo em um investimento na dignidade e na produtividade das trabalhadoras.

Além da questão física e emocional, a implementação dessa norma também contribui para a equidade de gênero no mercado de trabalho. Em países como a Suíça, por exemplo, até hotéis e restaurantes fecham em feriados para respeitar o descanso dos funcionários, um modelo que demonstra preocupação com o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Esse tipo de iniciativa pode servir de inspiração para fortalecer políticas que garantam condições mais justas e humanas para as mulheres no Brasil.

A norma estabelece que, além da proteção jurídica, a negociação coletiva e a atuação sindical são fundamentais para a aplicação eficaz desse direito. Cícero destaca que garantir a folga dominical não é apenas um benefício para as trabalhadoras, mas também uma estratégia para aumentar a produtividade e o engajamento no ambiente de trabalho. Mulheres descansadas e emocionalmente equilibradas tendem a apresentar um desempenho superior, refletindo positivamente nos negócios.

O seminário que debateu essa questão reforçou a importância da união entre entidades sindicais, jurídicas e empresariais na construção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para as trabalhadoras dos setores de hotelaria, gastronomia e turismo. Entre os participantes estavam a ministra Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenadora do Observatório Excelências Femininas; o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, especialista em dissídios coletivos e Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, especialista em questões de gênero.

Fonte: Ascom Fetrhotel, por Inês Ferreira

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