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Escala 5×2 vai ao plenário do STF. Liminar ainda vigora

O ministro Luiz Fux interrompeu, no sábado (14), o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1. Com o pedido de destaque, a análise da liminar do ministro Flávio Dino recomeçará no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data marcada. A decisão segue em vigor. Antes da interrupção, Dino tinha o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A liminar manteve o calendário da Emenda Constitucional 141/2026. O limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro e chega a 40 horas em dezembro de 2027. Na primeira etapa, na ausência de acordo coletivo sobre a jornada, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra por esses 24 minutos.

A decisão também permite que sindicatos e empresas negociem a distribuição das folgas, preservado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Sem acordo ou convenção coletiva sobre as folgas, vale a regra geral da emenda.

As ações foram apresentadas pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), que pediram mais tempo para a adaptação às novas regras. A Câmara e o Senado contestaram pontos da liminar e defenderam que o STF respeite as regras de transição aprovadas pelo Congresso.

Fonte e foto: Agência Brasil/Rosinei Coutinho

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